Nota Editorial
| Autor | Inez Lopes |
| Cargo | Editora-chefe |
| Páginas | 8-9 |
Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2020, V. 04, N. 1 | ISSN 2357-8009 8
NOTA EDITORIAL
O volume 4 número 1 (2020) da Revista DIREITO.UnB está no ar! Este é
um espaço de estudos e discussões interdisciplinares em torno de problemas
jurídicos focados nas linhas de pesquisa do curso de Pós-Graduação da
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (PPGD-UnB), com a Área de
Concentração Direito, Estado e Constituição. O Programa possui cinco linhas
de pesquisa: 1) Movimentos Sociais, conflito e direitos humanos; 2) Constituição
e Democracia; 3) Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade; 4)
Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação; e 5) Criminologia,
estudos étnico-raciais e de gênero.
A Revista DIREITO.UnB é um espaço permanente para publicações
de artigos acadêmicos. Eventualmente, a revista publica artigos, resenhas,
comentários e análise de jurisprudência (permanente), réplicas e tréplicas,
resenhas (permanente) e memória e programação.
A edição atual conta com o autor convidado Guillermo Palao Moreno
com o artigo intitulado A Convenção de Lugano e a jurisdição de contratos
individuais de trabalho, que estuda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da
União Europeia que interpretou a Convenção de Lugano de 2007, relativa à
competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões judiciais
em matéria civil e comercial no Caso C-603/17, Bosworth e Hurley. O trabalho
apresenta um aspecto interessante dessa convenção quanto à sua natureza
“paralela”, como instrumento para as soluções de conitos de jurisdição. Além
disso, o autor aponta que foram poucas as vezes em que o Tribunal de Justiça
se deparou com a interpretação da Convenção.
O próximo artigo aborda o Acesso e Permanência na Educação Superior
X Exercício da Maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade
de políticas estudantis, de autoria de Cicera Nunes e Lívia Maria Nascimento
Silva. O texto investiga as dimensões das diculdades enfrentadas pelas
mulheres que são mães no ensino superior, a partir do método baseado em
uma pesquisa qualitativa-quantitativa, apresentando resultados bastante
interessantes quanto aos obstáculos encarados durante a formação acadêmica
das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA).
A família transnacional é tema do artigo que trata da Mediação em
Prestação Internacional de Alimentos à Criança e à Família, de autoria
de Inez Lopes. O texto investiga a possibilidade do uso de métodos ADR,
como mediação, conciliação ou processos semelhantes para assegurar o
pagamento de alimentos transfronteiriços, a partir da análise da Convenção
da Haia, de 23 de novembro de 2007, sobre a Cobrança Internacional de
Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, que busca incentivar
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