Nota Editorial

AutorMarcelo Neves
CargoEditor
Páginas6-10
7Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01
DIREITO.UnB propõe-se a ser um novo espaço de estudos e discussões
interdisciplinares em torno de problemas jurídicos. O periódico será
publicado em um volume anual, dividido em dois números semestrais,
conforme o modelo internacional dos periódicos acadêmicos. Adotamos
o modelo bilíngue de publicação em português e inglês ou em espanhol
e inglês. Além de sua publicação eletrônica bilíngue, a ser incluída em
portais acadêmicos nacionais e internacionais, a Revista terá uma versão
impressa em português. A revista é composta das seguintes sessões: 1.
Artigos (permanente); 2. Artigos-resenhas (eventual); 3. Comentários e
análise de jurisprudência (permanente); 4. Réplicas e tréplicas (eventu-
al); 5. Resenhas (permanente); 6. Memória e programação (eventual).
Neste primeiro número, três autores foram convidados a publicar
artigos. Gunther Teubner oferece-nos o instigante “O direito diante de
sua lei: sobre a (im)possibilidade de auto-ref‌lexão coletiva da moderni-
dade jurídica”, como artigo de abertura. De forma bastante criativa, o
autor parte da parábola “Diante da lei”, de Franz Kafka – com referências
também a Jorge Luís Borges –, para concluir, paradoxalmente, que o não
comunicável do direito só se torna comunicável mediante a forma literá-
ria ou artística, não por meio da dogmática jurídica ou da teoria do direi-
to. Em uma leitura singular de Kafka, Teubner sugere que não é o indiví-
duo concreto que se encontra perante a lei opressiva, mas sim o discurso
jurídico, ao buscar compulsivamente a compreensão da lei. O autor pare-
ce insinuar que o processamento do paradoxo inerente à “relação miste-
riosa” entre lei e direito não possa ser viabilizado na perspectiva de uma
justiça imanente, mas sim pela justiça como “fórmula transcendência”, o
que vai além da dogmática jurídica e da mera legalidade formal.
Marcus Faro de Castro apresenta a relevante contribuição “Novas
perspectivas jurídicas sobre a reforma de políticas públicas no Brasil”.
Marcus Faro discute, de maneira a mais abalizada, um das perspecti-
vas de análise da relação entre direito e desenvolvimento econômico no
Brasil, a Gestão Pública de Capitais (), e, com base em sua crítica a esse
modelo, oferece a Análise Jurídica da Política Econômica (), concebi-
da como apropriada a um novo ativismo estatal na esfera econômica. O
autor distancia-se criticamente das formas naturalizadas de compreen-
der a relação entre direito e economia, nos termos da chamada “análi-
se econômica do direito”, conforme a qual a racionalidade do direito é
avaliada por uma noção abstrata de mercado, a que as instituições jurí-
dicas deveriam submeter-se para serem consideradas socialmente váli-
das. Argumenta, ao contrário, com segurança e f‌irmeza acadêmica, no
sentido de af‌irmar o caráter f‌lexível e provisório das ideias e instituições
jurídicas, que, em sua plasticidade, são aptas a moldar e condicionar uma
pluralidade de “economias de mercado”. Dessa maneira, enfatiza o cará-
ter contingente, não necessário ou ontologicamente pré-def‌inido, das
relações entre direito e desenvolvimento econômico.
A antropóloga Rita Laura Segato submeteu, por minha sugestão, as
versões inéditas em português e inglês do seu artigo “Que cada pueblo teja
los hilos de su historia: el pluralismo jurídico en diálogo didáctico con legis-
ladores”, resultado de uma audiência pública em que se discutiu projeto

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