Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Nota do Autor à 3ª Edição

Document Citações 3 Citado por Related
Vincent
AutorCalil Simão
Ocupação do AutorDoutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito
Páginas7-7

Page 7

O tema improbidade administrativa está cada vez mais em evidência diante da presença marcante do fenômeno da corrupção na sociedade.

Diante disso, a justiça tem se ocupado cada vez mais do processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, gerando um crescimento expressivo dos precedentes jurisprudenciais no país.

Nesta terceira edição procuramos aprimorar a redação anterior, efetuar as devidas correções e ampliar a nossa abordagem de modo a integrar novos temas, bem como trazer ao leitor a atualização dos já abordados.

Um registro importante refere-se a nossa tese de prescrição da ação de reparação de dano ao erário, que começa a ganhar força no meio jurídico, com acolhimento de inúmeros magistrados, Tribunais de Justiça e, mais atualmente, em sentido similar, do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que há incidência da prescrição em se tratando de ilícitos civis (STF, RE nº 669.069).

Podemos apontar, além das revisões e atualizações mencionadas, o acréscimo dos seguintes itens:

  1. Atualização com as novas teorias, princípios e regras do Novo Código de Processo Civil (Lei nº...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT