Nota do Autor à 16ª Edição

Autor:Ari Ferreira de Queiroz
Ocupação do Autor:Doutor em Direito Constitucional
Páginas:11-12
 
TRECHO GRÁTIS

Page 11

O Direito Constitucional positivo tem sofrido profundas e nem sempre justificadas intervenções por parte do poder constituinte reformador desde 1992, quando introduziu duas emendas na Constituição antes mesmo de completar quatro anos de vigência, mas, sobretudo, a partir de 1995, quando começou o que se pode chamar de “era das alterações constitucionais”. Passando apenas o ano de 1994 sem nenhuma emenda constitucional, exceto as seis emendas de revisão, nossa Constituição foi aviltada e desfigurada perla média de três emendas por ano, somando até o presente momento a estratosférica quantia de setenta e duas.

Isso implica dizer que somente nos primeiros três anos de vigência da Constituição não sobrevieram alterações formais em seu texto, por meio de emendas, algumas de grande vulto, como as denominadas “reforma da previdência”, com quatro emendas, “reforma administrativa” e “reforma do Judiciário”. A essas alterações formais somam-se as imperceptíveis alterações informais caracterizadoras de verdadeiras mutações constitucionais, decorrentes especialmente da grande alteração na composição do Supremo Tribunal Federal em que, dos atuais onze ministros, apenas três são anteriores aos mandatos presidenciais dos governos Lula e Dilma Rulssef.

As alterações formais no texto da Constituição, somadas às decorrentes de alterações jurisprudenciais ditadas pelo Supremo Tribunal Federal, mais minha própria maturidade na forma de ver, compreender e aplicar os problemas constitucionais levaram-me a introduzir modificações neste livro, cuja primeira edição de forma embrionária e bastante resumida no início da década de 1990, passando por algum reforço na sétima edição, lançada em 1996, quando chegou a 270 páginas, até a presente, com as centenas de páginas reformatadas, revisadas e de conteúdos embasados em amplo acervo doutrinário e jurisprudencial.

Procurei, contudo, manter a estrutura das edições anteriores, especialmente da última, que já havia passado por ampla reformulação. Ao final, resulta um livro com vinte e nove capítulos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO