Nota do Autor (1ª edição)

AutorArtur Cristiano Arantes
Páginas23-23

Page 23

Tem por objeto este ensaio discutir a Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista frente aos institutos legais vigentes em nosso País, tais como os Direitos Individuais Constitucionais, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Código Penal, Código de Ética da Odontologia e o novo Código Civil de 2002 e suas influências na relação profissional-paciente.

Tem também o autor, longe de pretender esgotar o assunto, a modesta intenção que este venha também a ser instrumento para os colegas operadores do Direito, pois que pretende posicionar a atividade odontológica em face a casos práticos, facilitando a compreensão por quem não detém o conhecimento técnico-científico do que venha a ser a atuação do Cirurgião- Dentista em seu mister diário.

A Odontologia como área de atuação ligada à saúde, ou às Ciências Médicas, apresenta, quase sempre, a característica de obrigação de meio, porém nem sempre o é. E, para situar claramente a Odontologia, que muito próxima...

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