Normas fundamentais do código de processo civil de 2015: breves reflexões
| Autor | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes |
| Cargo | Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Professor Convidado no Instituto Max Planck de Luxemburgo (2016) |
| Páginas | 38-56 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 38-56
www.redp.uerj.br
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NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015:
BREVES REFLEXÕES
1
FUNDAMENTAL RULES OF THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015: BRIEF
REFLECTIONS
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
e da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Professor Convidado
no Instituto Max Planck de Luxemburgo (2016). Pós-Doutor
pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Doutor em
Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre
em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela Johann
Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main,
Alemanha). Especialista em Direito Processual Civil pela
Universidade de Brasília (UnB). Diretor do Instituto Ibero-
americano de Direito Processual (IIDP), do Instituto Brasileiro
de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Carioca de
Processo Civil (ICPC). Membro, da Associação Brasil-
Alemanha de Juristas (DBJV) e da International Association
of Procedural Law (IAPL). Ex-Promotor de Justiça.
Desembargador Federal. Diretor de Cursos e Pesquisas da
Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região
(EMARF). Presidente da Comissão Permanente de Processo
Civil da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Membro do Conselho de Relações Internacionais da Revista
de Processo (RePro), do Conselho de Redação da Revista de
Processo Comparado (RPC), do Conselho Editorial do Centro
de Estudos da Justiça Federal (CEJ) e do Editorial Board da
Civil Procedure Review.
aluisiomendes@terra.com.br
Larissa Clare Pochmann da Silva
Professora no curso de graduação e de pós-graduação lato
sensu da Universidade Candido Mendes (UCAM). Professora
Adjunta do Unifeso. Advogada.Doutoranda e Mestre em
Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Graduada
em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
(IBDP), da Associação Brasileira de Direito Processual
(ABDPro) e da Rede de Pesquisa Empírica (REED).
1
Artigo recebido em 31/10/2016 e aprovado em 24/11/2016.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 38-56
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RESUMO. O presente trabalho objetiva trazer algumas breves reflexões sobre os temas
abordados no Livro I, da Parte Geral, do Código de Processo Civil de 2015, em cada um dos
doze artigos relacionados às normas fundamentais, destacando sua relevância para a
aplicação e a interpretação adequada do novo diploma. A intenção não é esgotar o assunto,
mas apenas iniciar o debate, trazendo algumas linhas para se aperfeiçoar a compreensão
teórica e aprimorar-se a prestação jurisdicional.
PALAVRAS-CHAVE: Normas Fundamentais; Código de Processo Civil de 2015;
Relevância; Interpretação; Orientação.
ABSTRACT. This paper aims to bring some brief reflections on the topics covered in Book
I of the General Part in the Code of Civil Procedure of 2015, in each of the twelve articles
related to the basic standards, highlighting its relevance to the application and the proper
interpretation of new legislation. The intention is not to exhaust the subject, but just to open
the debate to bring a few lines to improve the theoretical understanding and improving the
judicial services.
KEYWORDS. Fundamental Rules; Civil Procedure Code of 2015; Relevance;
Interpretation; Guidance.
SUMÁRIO. Introdução. 1. Um novo Código de Processo Civil. 2. A relevância das normas
fundamentais para a interpretação do Código. 3. O modelo constitucional do direito
processual civil. 4. A inércia da jurisdição. 5. Acesso à justiça e meios de solução de
conflitos. 6. Eficiência processual. 7. Boa-fé objetiva. 8. O modelo cooperativo de processo.
9. Hermenêutica processual. 10. Contraditório e Isonomia. 11. Publicidade e
Fundamentação. 12. Ordem cronológica de julgamento. Conclusão. Referências.
Introdução
Durante o primeiro ano de vigência do Código de Processo Civil de 2015, inúmeras
modificações ou inovações têm sido destacadas pela doutrina e pelos tribunais. Sem
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