A norma hipotética fundamental de Hans Kelsen e a regra de reconhecimento de Herbert Hart: semelhanças e diferenças entre os critérios de validade do sistema jurídico
| Autor | Alex Silva Gonçalves - Regio Hermilton Ribeiro Quirino |
| Cargo | Faculdade Paraíso de Ceará, Juazeiro do Norte, CE, Brasil - Faculdade Paraíso de Ceará, Juazeiro do Norte, CE, Brasil |
| Páginas | 91-117 |
A Norma Hipotética Fundamental de Hans Kelsen
e a Regra de Reconhecimento de Herbert Hart:
semelhanças e diferenças entre os critérios de
validade do Sistema Jurídico
The Hans Kelsen Fundamental Hypothetical Standard and the Herbert Hart
Recognition Rule: similarities and differences between the validity criteria of
the Legal System
Alex Silva Gonçalves
Faculdade Paraíso de Ceará, Juazeiro do Norte – CE, Brasil
Regio Hermilton Ribeiro Quirino
Faculdade Paraíso de Ceará, Juazeiro do Norte – CE, Brasil
Resumo: A validade do sistema jurídico foi pen-
sada por jusfilósofos como Hans Kelsen e Her-
bert Hart, respectivamente, a norma hipotética
fundamental e a regra de reconhecimento. Esse
artigo enfrentará esses conceitos com o objetivo
de realizar um estudo comparativo entre os dois
e, então, apontar as suas semelhanças e diferen-
ças. Para tanto, recorreu-se à abordagem deduti-
va e à pesquisa de cunho bibliográfico. Ao final
do artigo, será possível perceber a semelhança,
construída a partir do positivismo jurídico, como
um critério de validade para o ordenamento jurí-
dico, e as diferenças pensadas a partir de pressu-
posto lógico-transcendental de validade (Kelsen)
e do elemento de fato de validade (Hart).
Palavras-chave: Teoria do Direito. Norma Hipo-
tética Fundamental. Regra de Reconhecimento.
Abstract: The validity of the legal system was
thought by jus philosophers such as Hans Kelsen
and Herbert Hart, respectively, the fundamental
hypothetical norm and the rule of recognition.
This article will address these concepts, with the
goal of conducting a comparative study between
the two, and then pointing out their similarities
and differences. To do so, we used the deductive
approach and bibliographic research. At the
end of the article, similarities were perceived,
both being theoretical constructions of legal
positivism of criterion of validity for the legal
order, and differences, a logical-transcendental
presupposition of validity (Kelsen) as an element
of fact of validity (Hart).
Keywords: Jurisprudence. Basic Norm.
Recognition Rule.
Recebido em: 10/08/2017
Revisado em: 06/03/2018
Aprovado em: 05/04/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p91
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92 Seqüência (Florianópolis), n. 78, p. 91-118, abr. 2018
A Norma Hipotética Fundamental de Hans Kelsen e a Regra de Reconhecimento de Herbert Hart:
semelhanças e diferenças entre os critérios de validade do Sistema Jurídico
1 Introdução
O pensamento jurídico do último século foi, para dizer o mínimo,
efervescente. Vários autores ao redor do mundo puseram o Direito em
constante crítica, desenvolvendo teorias e conceitos que buscavam um
maior rigor na compreensão do fenômeno jurídico. Uma delas é a do pen-
samento jurídico positivista.
Uma das buscas fundamentais da ciência do Direito foi pelo funda-
mento de validade das normas jurídicas. A procura da questão fundamen-
tal da validade do Direito tem sido apresentada a partir de muitas teses,
que foram, historicamente, do poder divino à fundamentação na nature-
za humana. Dois pensadores recentes contribuíram de modo significativo
para essa busca: Hans Kelsen e Herbert Hart.
Kelsen buscou o fundamento de validade das normas jurídicas em
uma norma hipotética fundamental, norma suprema que comanda a obe-
diência do Direito baseado na sua própria pressuposição de obediência.
Hart, por seu turno, sustenta que o fundamento de validade das regras é
a regra de reconhecimento, atitude de reconhecer como Direito normas
criadas sob determinada condição.
Diante disso, já seria possível indagar qual relação pode ser estabe-
lecida entre esses dois critérios de validade, vez se prestarem, ambos, a
tentar explicar a mesma coisa, o fundamento de validade do Direito den-
tro da mesma perspectiva teórica, o juspositivismo.
Esse artigo tem por objetivo geral estabelecer uma relação entre a
norma hipotética fundamental de Hans Kelsen e a regra de reconhecimen-
to de Herbert Hart. Para tanto, foram objetivos específicos, necessários à
consecução desse fim, enfrentar os conceitos fundamentais dos critérios
de validade de cada autor, trazendo, também, noções gerais a respeito das
suas ideias, como condição pedagógica e esclarecedora que permita se
chegar efetivamente ao objetivo geral.
Para tanto, empregou-se como método de abordagem, que indica a
visão geral pela qual a pesquisa fora desenvolvida, o método dedutivo.
A pesquisa se desenvolveu a partir da coleta de dados em fontes reputadas
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