Nivelando o terreno: assistência jurídica a titulares de nomes de domínio .CL
| Autor | Margarita Valdés Cortés - Humberto Carrasco Blanc |
| Páginas | 513-521 |
505
Nivelando o terreno: assistência jurídica a titulares de nomes de domínio .Cl
29 Nivelando o terreno: assistência jurídica a
titulares de nomes de domínio .Cl
Margarita Valdés Cortés e Humberto Carrasco Blanc
Resumo
O uso difundido da Internet e de seus recursos fez com que
os usuários de nomes de domínio enfrentassem um problema
muitas vezes desconhecido para eles, como os conflitos so-
bre nomes de domínio. Em particular, as pessoas físicas afas-
tadas destas questões, confrontadas com uma controvérsia,
não agem ou defendem os seus direitos, no contexto – no
caso deste artigo – de uma arbitragem por nomes de domínio,
no sistema electrónico de resolução de litígios para domínios
de alto nível para o Chile .CL.
Buscamos em nosso ordenamento jurídico a forma de criar
um espaço de suporte gratuito aos usuários, principalmente
pessoas físicas, para a defesa de seus direitos e, ao mesmo
tempo, que pudesse ser uma instância de aprendizado acadê-
mico de litígios eletrônicos no sistema de. CL e, portanto, na
NIC Chile convocamos as Escolas de Direito, em sua cadeira
de clínica jurídica, para este novo desafio e entre eles, a Uni-
versidad Católica del Norte.
A experiência descrita neste artigo mostra, em termos gerais,
a maneira pela qual os usuários podem defender seus direitos
e interesses e como a dinâmica nos julgamentos e a qualidade
das sentenças arbitrais mudaram, quando o titular de uma .CL
é legalmente aconselhado e, além disso, o benefício social que
reporta à comunidade chilena da Internet, a defesa legal gra-
tuita para suas disputas sob .CL. Em particular, descreveremos
a experiência do acordo de colaboração entre a NIC Chile e a
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJ) da UCN.
29.1 Introdução
O uso da Internet de maneira massiva exigiu que alguns aspectos
de sua operação tivessem algumas questões legais a serem resolvi-
das, como as disputas sobre o registro de nomes de domínio. Para
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO