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Nesta edição

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorBoa leitura
CargoEquipe Bonijuris
Páginas3-3

Page 3

Damos início à seção Doutrina deste mês com o doutor em direito e professor universitário Ives Gandra da Silva Martins que trata do direito de privacidade e informações disponíveis. Argumenta que intimidade e vida privada representam, de rigor, um pleonasmo enfático do constituinte, pois a vida privada diz respeito à intimidade do cidadão, valendo a repetição da lei maior como forma de assegurar que, em seus atos da vida corrente, tenha ele a certeza de que outros não o perturbarão, por variados motivos, inclusive mera curiosidade.

Cristiane Mello, advogada e mestranda em direito, discorre acerca da Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a racionalidade argumentativa. Apregoa que se o advogado apresentar procuração, defesa e documentos, não seria possível a decretação da revelia, não só em razão
da demonstração inequívoca do ânimo de defesa, mas, e sobretudo, porque já estaria o réu abarcado pelo direito constitucional e fundamental de produzir prova, nos termos do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Prosseguindo, a professora, mestre e doutora em direito Gisele Leite tece considerações sobre a terceirização no direito brasileiro. Arremata que na terceirização desloca-se o foco da tradicional relação bilateral entre empregador e empregado, criando uma trilateralidade, abrangendo em um dos vértices o trabalhador, que mantém vínculo laboral com o prestador de serviços (terceiro ou empregador aparente), mas disponibiliza o resultado de sua energia de trabalho a um tomador de serviços (empregador real) diverso do seu empregador.

O advogado e mestre em ciências sociais Sandro Ari Andrade de Miranda escreve sobre globalização e modernidade. Alega que, ao contrário da linguagem monolítica e homogeneizadora de uma cultura de massas uniforme, baseados nos valores das sociedades mais fortes política e economicamente, a globalização também é o...

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