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Vincent
Páginas3-3

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A seção Doutrina deste mês de março é aberta com os advogados e professores de direito Sérgio Augusto Pereira Lorentino e Vinicius Pinheiro Marques, que discorrem sobre a ética entre o ativismo judicial e o estado de exceção. Discutem o fenômeno jurídico do ativismo judicial, suas características, importância dentro do contexto do processo instrumental e da necessidade de dinamismo do Poder Judiciário frente às novas necessidades da sociedade, bem como seus limites jurídicos e éticos, abordando as consequências da exacerbação do ativismo como estado de exceção.

O professor e mestre em direito Luiz Marcelo Gois escreve sobre questões polêmicas referentes à participação nos lucros ou resultados. Assevera que tal participação é, atualmente, um decisivo fator de coesão entre capital e trabalho, e o estudo das regras que norteiam este instituto é, ainda hoje, embrionário, talvez pelo fato de que a legislação infraconstitucional sobre o tema sequer tenha completado vinte anos de existência.

Prosseguindo, a professora e pesquisadora Cecilia Pires trata da falta de cuidado do Estado com o bem-estar na sociedade civil. Ressalta que a construção de uma espécie de razão ética, na práxis social, requer um avanço no conceito de democracia como organização da vida coletiva, e tal anseio por uma razão ética talvez seja a utopia de um estado ético, cuja conformação possa aliar as relações intersubjetivas com vistas a um desenho da democracia possível.

Elisandra Riffel Cimadon, advogada e mestre em ciência jurídica, e Aristides Cimadon, reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), tecem anotações sobre a alteração da atividade jurisdicional. Arrazoam que o substancialismo, entendido como a aceitação de diferentes respostas para cada caso em concreto, ajuda a perceber este questionamento e ao mesmo tempo deixa a certeza da mutação constante da...

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