Nesta edição
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A seção Doutrina desta edição inicia-se com o doutor e mestre em direito Liton Lanes Pilau Sobrinho e com a mestranda em direito Katia Leão Cerqueira, que escrevem sobre proeminência e crise do Judiciário no estado constitucional democrático, abordando perspectivas de superação de uma realidade paradoxal através de um agir comunicativo. Argumentam que, diante das pressões centrífugas da globalização e da crescente complexidade conflitiva produzida pela sociedade, o Judiciário passa a não mais atender com celeridade e eficiência às crescentes demandas que lhe são impostas. De tal feita, este contexto paradoxal traduz, por sua vez, a necessidade de participação de toda a sociedade na busca de soluções apropriadas, no sentido de uma responsabilidade compartilhada.
Francisco Rossal de Araújo, juiz do trabalho, mestre e doutorando em direito do trabalho e Fernando Rubin, advogado, mestre em direito e professor universitário, arrazoam acerca dos benefícios acidentários e do serviço de reabilitação profissional, com ênfase nas peculiaridades do procedimento administrativo de requerimento de tais prestações. Apregoam que se a estrutura responsável pela realização de perícias administrativas e encaminhamentos à reabilitação profissional estivesse melhor equipada e disposta a resolver de maneira rápida e justa os imbróglios, haveria um número muito menor de demandas judiciais sobre o tema.
Prosseguindo, o mestre em direito e professor universitário Denis Donoso trata da aglutinação das atividades cognitivas e executivas no processo civil, partindo da evolução do pensamento de Enrico Tulio Liebman, para o qual execução e cognição não são fases de um mesmo processo, mas dois processos separados e distintos. Aduz que esta execução autônoma, assumida pelo Código Buzaid, se justificava à luz do momento vivido pelo jurista, e que o processo civil do século XXI se mostra uma ciência madura, segura de sua autonomia, ciente de sua função instrumental e dotada de técnicas suficientes à consecução de seus objetivos.
A advogada, mestre em direito público e doutoranda em qualidade ambiental Patrícia Maino Wartha discorre a respeito das patentes, meio seguro de defesa da propriedade intelectual. Dispõe que o equilíbrio entre interesses público e privado, ou seja, entre a responsabilidade social do...
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