O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
| Autor | Karyna Batista Sposato, Marcelo Oliveira do Nascimento |
| Páginas | 54-80 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 1 p. 54-80, jan./abr. 2020.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i11519
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
O NEOCONSTITUCIONALISMO E SEUS IMPACTOS FRENTE AO TRABALHO
INFANTOJUVENIL BRASILEIRO
NEOCONSTITUTIONALISM AND ITS IMPACTS IN CHILD AND ADOLESCENT´S
LABOUR IN BRAZIL
Karyna Batista Sposato
Doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2011), Mestrado em Direito pela
Universidade de São Paulo (2003), Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo
(1997), professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da
Universidade Federal de Sergipe e Coordenadora dos Observatórios Sociais da mesma
Universidade.
Marcelo Oliveira do Nascimento
Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS (2019), Especialização
em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade de Sergipe (2018), Graduação em
Direito pela Faculdade de Sergipe (2015).
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do
neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil
no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com
o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se
responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu
enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo
brasileiro. Fruto do desenvolvimento do constitucionalismo, a
constitucionalização do Direito também será discutida no que tange
aos direitos da criança e do adolescente, em especial sua influência
nas normas de proteção ao trabalho da pessoa menor de dezoito
anos de idade. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica como
fonte principal, sustentada pela revisão do conteúdo na doutrina e na
legislação. A partir de uma abordagem pelo método dedutivo, chega-
se à conclusão de que a constitucionalização do direito, fruto do
neoconstitucionalismo, corroborou com a criação de mecanismos de
combate ao problema, tais como normas jurídicas e políticas
públicas.
Palavras chave: Constitucionalização do Direito.
Neoconstitucionalismo. Trabalho Infantojuvenil
Abstract
This article aims to analyze the impact of neoconstitutionalism on
coping with child labor in Brazil, based on the hypothesis that this
phenomenon contributed to the protection system against early work.
KARINA BATISTA SPOSATO / MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
55
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 54-80, jan./abr., de 2020.
Thus, we intend to answer how child and youth work has been guided
and its confrontation in the light of the perspective of Brazilian
neoconstitutionalism. As a result of the development of
constitutionalism, the constitutionalization of law will also be
discussed with regard to the rights of children and adolescents,
especially its influence on the norms of labor protection of persons
under eighteen years of age. To this end, bibliographic research was
used as the main source, supported by the revision of the content in
doctrine and legislation. From a deductive method approach, it is
concluded that the constitutionalization of law, the result of
neoconstitutionalism, corroborated the creation of mechanisms to
combat the problem, such as legal norms and public policies.
Keywords: Child Labour. Constitutionalisation of Law. Neo-
constitutionalism
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em
1989, estabelece uma proteção para crianças e adolescentes contra a exploração do
seu trabalho. Vários países ratificaram a Convenção e se propuseram a combater
fortemente o trabalho infantojuvenil. O Brasil possui um arcabouço de normas
protetivas que asseguram à criança e ao adolescente o direito ao desenvolvimento
digno, sadio e com a inserção do trabalho de forma gradual para os adolescentes.
Contudo, ao analisar os dados sobre o trabalho infantojuvenil, facilmente se constata
que a realidade fática se apresenta dissonante das previsões normativas.
Internacionalizado, o combate ao trabalho infantojuvenil é uma difícil missão
para inúmeros países. No Brasil, é uma realidade que afeta cerca de 1,8 milhão de
crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos1.
Em concomitância, ocorre no ordenamento jurídico brasileiro o fenômeno do
neoconstitucionalismo como decorrência de um intenso processo de releitura de todo
o direito sob a ótica do texto constitucional. Em tempos remotos, o cidadão brasileiro,
quando em dúvida acerca de qual direcionamento político e social seguir, logo
indagava: o que pensa o imperador? O que diz o clero? O que impõe as forças
armadas? O que dispõe a legislação ordinária? Diferentemente, hoje, pergunta-se: o
que determina a Constituição Federal de 1988? Essa mudança de direcionamento e
de perspectiva de futuro deve-se muito à centralidade atribuída ao texto constitucional
1 De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2016, realizada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO