O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
| Autor | George Sarmento Lins Júnior - José Ailton da Silva Júnior |
| Cargo | Pós Doutor em Direito pela Université Aix Marseille - Mestrando do PPGD da Universidade Federal de Alagoas |
| Páginas | 76-100 |
Volume 88, número 1, jan./jun. 2016
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O NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E O PROTAGONISMO DO PODER
JUDICIÁRIO: O CASO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
THE NEOCONSTITUCIONALISM IN BRAZIL AND THE JUDICIARY CENTRAL
ROLE: THE CASE OF BRAZILIAN SUPREME COURT
George Sarmento Lins Júnior
1
José Ailton da Silva Júnior
2
RESUMO
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a
prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a
partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para
o vocábulo “neoconstitucionalismo”, porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é
inequívoca a importância dos ideais neoconstitucionais na seara jurídica após a Segunda
Guerra Mundial, em especial na Europa, e após a redemocratização de diversos outros países
por todo o mundo, notadamente, na América Latina. Um dos principais efeitos colaterais dos
ideais neoconstitucionalistas é o protagonismo do Poder Judiciário, que se afasta de sua
ordinária atividade passiva, de “mera boa da lei”, para a de um dos principais atores da
atividade de concretização dos direitos consagrados nos ordenamentos dos Estados. Neste
texto, após a apresentação do neoconstitucionalismo, expomos as críticas da doutrina ao
mesmo e, por fim, como esse movimento conseguiu espaço no nosso Poder Judiciário e tem
sido utilizado para fundamentar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em alguns
casos.
Palavras-Chave: Neoconstitucionalismo. Poder Judiciário. Protagonismo.
ABSTRACT
The neo constitucionalism is a jusfilosofical movement that has as its basic assumption the
prevalence and the normativity of the da Constitution, resulting some collateral effects from
this description. It is pacific, in the doctrine, the inexistence of a unique conception to the
term “neo constitucionalism”, but, despite this conceptual indefinition, it is unequivocal the
importance of the neo constitucionalisms purpuses in the judicial area after the Second World
War, in especial in Europe, and the re-democratization of some other coutries around the
world, especially, in Latin America. One of the main collateral effects of the neo
constitucionalists purposes is the central role of the Judiciary, that divert its ordinary passive
activity, from “simple law mouth”, to the most important actor of the concretion of the
fundamental rights ordained at the States Law activity. In this text, after the neo
constitucionalism apresentation, we explain the doctrine critiques to that movement and, at
1
Pós-Doutor em Direito pela Université Aix-Marseille. Professor d o PPGD da Universidade Federal de Alagoas.
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Mestrando do PPGD da Universidade Federal de Alagoas. Professor d a Faculdade Sertão Alagoas.
Volume 88, número 1, jan./jun. 2016
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last, how it get space in our Judiciary and has been used to base the positioning of the
Brazilian Supreme Court in some cases.
Keywords: Neo constitucionalism. Judiciary. Central role.
1 Introdução
O movimento denominado pela doutrina de “neoconstitucionalismo” tem sido
frequentemente alvo de críticas da doutrina especializada.
Grande parte dessa crítica é oriunda a partir da leitura da obra editada pelo Professor
Miguel Carbonell (2003), chamada “Neoconstitucionalismo(s)”. O principal alvo das críticas
é a constatação do aludido professor mexicano de que o movimento não possui uma linha
conceitual definida, não sendo possível identificar um único movimento
neoconstitucionalista, mas vários movimentos independentes que se apresentam como sendo
parte desse todo.
Essa indefinição conceitual gera um certo caos terminológico e possibilita que várias
pessoas, com formações teóricas de base aparentemente inconciliáveis, possam ousar se
arvorarem na qualidade de neoconstitucionalistas e muitas vezes, recorrendo a alguns
fundamentos básicos desse movimento, chegarem, em situações semelhantes, a resultados
interpretativos diversos.
Tal situação ganha relevo na seara constitucional, quando o movimento aponta para
um redirecionamento de várias discussões de interesse coletivo da esfera do Poder Legislativo
para o Poder Judiciário, gerando, em alguns temas, tensões que colocam em risco a harmonia
entre as funções do Estado.
Este artigo objetiva apresentar de uma forma clara e direta como a doutrina tem
observado esse movimento e como tem elogiado ou mesmo criticado alguns de seus
princípios basilares e a ausência de uma definição conceitual do termo, bem como investigar,
de forma singela, os reflexos de uma compreensão equivocada do movimento
neoconstitucionalista nas relações entre os Poderes constituídos do Estado.
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