Neoconstitucionalismo e Constitucionalização das Relações Privadas
| Autor | Maria Augusta Buzzo Neubern |
| Cargo | Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Marília - UNIVEM, Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha |
| Páginas | 283-306 |
Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.
Revista Jurírica da FEPODI. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, jan./jun. 2011
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NEOCONSTITUCIONALISMO
E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS
RELAÇÕES PRIVADAS
Maria Augusta Buzzo Neubern
Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Marília - UNIVEM,
Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha.
Resumo
A civilização ocidental, sobretudo a partir do fim da segunda guerra mun-
dial, deparou-se com a necessidade de procurar formas de proteção e
resguardo da pessoa humana. Tal concepção personalista influenciou os
ordenamentos jurídicos elaborados na Europa e, numa influência tardia,
após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ordenamento ju-
rídico brasileiro. O Direito, para ter vali dade, não bastava se submeter ao
crivo de um processo formal de elaboração. O Direito tinha que se ade-
quar a certos critérios valorativos, i ntrínsecos ao sistema. Os principais
valores a pautar a configuração do ordenamento jurídico passaram a ser
a dignidade da pessoa humana, a busca pela isonomia substancial e a
diminuição das desigualdades, bem como a solidariedade. Houve uma
reaproximação entre Direito e Ética. Notadamente, tal concepção de or-
denamento jurídico acabou influenciando o ordenamento jurídico como
um todo, especialmente as relações sujeitas ao Direito Privado. Começou
a ganhar substância a idéia de um Direito C ivil Constitucional, arquiteta-
do, principalmente, sobre a proteção da pessoa humana. A defesa do p a-
trimônio, da liberdade de contratar e da plena autonomia da vontade, e n-
quanto prioridades, foram substituídas pelo anseio de promover a efetiva
realização humana. Ganhou importância, então, a pauta da constituciona-
lização das relações privadas. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, em
julgados relativamente recentes, já enfrentou o tema da incidência dos di-
Maria Augusta Buzzo Neubern
Revista Jurídica da FEPODI. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, jan./jun. 2011
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reito fundamentais entre os particulares. Analisar todas as questões su-
pracitadas é o objetivo desse trabalho.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Dignidade da pessoa humana.
Constitucionalização do direito privado. Aplicação dos direitos fundamen-
tais entre particulares.
Abstract
The western civilization, especially since the end of World War II, faced
with t he need to seek ways to protect and safeguard the human being.
This individualistic conception influenced the legal systems developed in
Europe and influence on later, after the promulgation of the Constitution of
1988, the Brazilian legal system. The Law to be valid, is not sufficient to
undergo the scrutiny of a formal process of elaboration. The law had to
conform to certain evaluative criteria, intrinsic to the system. The main
values to guide the setting of t he legal system became the dignity, the
search for substantial isonomy and the reduction of inequalities, as well as
solidarity. There was a rapprochement between law and ethics. Notably,
this concept of constitutionalization of the system of L aw influence over
the legal system as a whole, especially the relations subject to Private
Law. Began to gain substance the idea of a Constitutional Civil Law, engi-
neered mainly on the protection of the human being. The defense of prop-
erty, freedom of contract and full freedom of will, as priorities have been
replaced by a desire to promote effective human achievement. Gained
importance, then, the agenda of the constitutionalization of private rel a-
tions. The Supreme Court, even in relatively recent trial, has addressed
the issue of the impact of basic rights between private relations. Analyse
all the above issues is the goal of this paper.
Keywords: Newconstitutionalism. Dignity of the human being. Constit u-
tionalization of private law. Application of basic rights between private rela-
tions.
Sumário: Introdução. 1. Neoconstitucionalismo e constitucionalização das
relações privadas. 1.1. Significado do neoconstitucionalismo e sua impli-
cação nas relações privadas. 1.2. O direito civil constitucional e o fim do
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