As crises do estado contemporâneo e a violação do princípio da cidadania: o neocontratualismo de John Rawls Como uma possível alternativa

AutorJosiane Borghetti Antonelo Nunes - Janaína Machado Sturza
CargoAdvogada, Mestre em Direito pela UNISC - Advogada, Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas
Páginas89-100
AS CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E A VIOLAÇÃO DO PRINC ÍPIO DA
CIDADANIA: O NEOCONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS COM O UMA POSSÍVEL
ALTERNATIVA
THE CONTEMPORARY STATE CRISIS AND THE CITIZENSHIP PRINCIPLE VIOLATION: THE NEO-
CONTRACTUALISM OF JOHN RAWLS AS A POSSIBLE ALTERNATIVE
Josiane Borghetti Antonelo Nunes1
Janaína Machado Sturza2
Sumário: Introdução; 1 O estado contemporâneo e suas crises; 2 Violação dos direitos civis e políticos da
cidadania diante da crise política e de representação; 3 A crise estrutural do estado e seus reflexos nos
direitos sociais da cidadania; 4 A teoria da justiça de John Rawls como uma possível alternativa à
desigualdade e exclusão social, em notas conclusivas; Referências.
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de contribuir para a reflexão acerca d as crises do Estado
contemporâneo e a problemática da consequente violação dos direitos inerentes à cidadania, discutindo
possíveis alternativas para a concretização de políticas públicas de inclusão social, trazendo a lu me a
Teoria de Justiça de John Rawls. As crises do Estado contemporâneo geram violação dos direitos
fundamentais que compõem o conceito de cidadania e aos objetivos do Estado Democrático d e Direito,
demonstrando a necessidade de reordenação do Estado Social, que prima pela igualdade ali cerçada em
laços de solidariedade, mostrando-se como um importante instrumento alternativo o neocontratualis mo
proposto por John Rawls, que visa à inclusão mediante a minimização das desigualdades sociais,
devendo, portanto, ser alvo de estudos que viabilizem sua aplicação. Desta forma, o artigo apresenta uma
revisão da literatura sobre as crises do Estado contemporâneo, bem como alguns de seus reflexos na
cidadania e no princípio democrático de direito, para por fim, analisar a possibilidad e da minimização dos
problemas através da Teoria de Justiça de John Rawls, analisando suas vantagens e conseqüências.
Palavras-chave: estado; crise; cidadania; democracia; neocontratualismo.
Abstract: The present paper aims to contribute to the reflection on the conte mporary State crisis and the
problem on the violation of citizenship rights, arguing possible alternatives to the concreteness of public
policies of social inclusion through the idea of Justice Theory from John Rawls. The crisis of the
contemporary State creates a violation of fundamental rights related to the citizenship concept and the
objectives of the Legal Democratic State, demonstrating the necessity of Social State reorganization,
focused on solidarity and the new contractualism, an important alternative instrument p roposed by John
Rawls, which aims the inclusion when the social inequality is minimized, the reason why it should be
studied. Thus, the paper presents a literature review on the contemporary State crisis, as wel l as its
consequences in the citizenship and the democratic law principle to, then, analyze the possibilit y to
minimize the problems through the Justice Theory from John Rawls, its advantages and consequences.
Key-words: state; crisis; citizenship; democracy; new contractualism.
Introdução
O presente artigo tem por objetivo fazer algumas reflexões fundamentais acerca das crises do
Estado contemporâneo, bem como seus reflexos nos direitos inere ntes da cidadania, buscando alternativas
na T eoria de Justiça de John Rawls, visto a necessidade de implementar políticas públicas de inclusão
social e efetivação da cidadania, po is se verifica na sociedade atual uma necessidade de alternativas que
atendam ao ideal do Princípio Republicano e ao Estado Democrático de Dir eito.
1 Advogada, Mestre em Direito pela UNISC, integrante do Grupo de Estudos “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”, da
Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC.
2 Advogada, Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas, Mestre em Direito pela UNISC, Doutora em Direito pela
Universidade de Roma Tre/Itália, professora no curso de Direito da Faculdade Dom Alberto de Santa Cruz do Sul e da Faculdade
Meridional de Passo Fundo IMED, integrante do Grupo de Estudos “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”, da Universidade de
Santa Cruz do Sul UNISC. E-mail: janasturza@hotmail.com.

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