Negócios jurídicos processuais atípicos em contratos interempresariais e a pandemia da COVID-19
| Autor | Augusto Passamani Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Email: contatoapb@protonmail.com - Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do ... |
| Páginas | 10-30 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 10-30, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p10
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS EM CONTRATOS INTEREMPRESARIAIS E A PANDEMIA DA
COVID 19
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Augusto Passamani Bufulin*
Tiago Aguiar Vilarinho**
Como citar: BUFULIN, Augusto Passamani. VILARINHO,
Tiago Aguiar. Negócios jurídicos processuais atípicos em
contratos interempresariais e a pandemia da covid 19.
Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 3, p. 10-30, nov. 2020. DOI:
10.5433/2178-8189.2020v24n3p10. ISSN: 2178-8189.
Resumo: A pesquisa investiga a pandemia da COVID-19 e
seus efeitos sobre as relações jurídicas como campo fértil para a
valorização da renegociação nas relações jurídicas em geral e, de
para que se estimule a negociação processual atípica nos contratos
interempresariais, de maneira a que, em havendo evolução
da contenda para a esfera judicial, a causa seja solucionada
em condições melhor ajustadas às características essenciais
destas transações e das circunstâncias ora vigentes. Apoia-
se em raciocínio hipotético-dedutivo com divisão do trabalho
em três seções nucleares, iniciando-se na contextualização dos
efeitos da pandemia como ensejadores de um maior quadro de
negociabilidade não apenas material, mas também com efeitos
processuais. Caracterizam-se os contratos interempresariais e suas
notas distintivas, de maneira a melhor compreender a amplitude
de negócios jurídicos processuais pertinentes às transações entre
empresas no atual cenário.
Palavras-chave: Pandemia COVID-19. Autorregramento da
Vontade. Negócios Jurídicos Processuais Atípicos. Contratos
Interempresariais.
Abstract: This research investigates the COVID-19 pandemic
investigates if current events represent an opportunity for more
atypical procedural negotiations in intercompany contracts, so
* Doutor em Direito pela
Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/
SP). Mestre em Direito pela
Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo
(PUC/SP). Especialista em
Processo Civil pela Pontifícia
Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP). Email:
contatoapb@protonmail.com
* Mestrando em Direito
Processual pela Universidade
Federal do Espírito Santo
(UFES). Especialista em
Direito Processual Civil
pelo Damásio Educacional
(DAMASIO) Graduado em
Direito pela Universidade
Vila Velha (UVV). Graduado
em Ciências Biológicas
pela Universidade Federal
do Espírito Santo (UFES).
Email: tvilarinho@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p10
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AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN E TIAGO AGUIAR VILARINHO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 10-30, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p10
that, in the event that the dispute evolves to adjudication, the case would
be resolved in conditions better adjusted to the essential characteristics
of these types of transactions and the circumstances of the moment.
This study uses the hypothetical-deductive method and divides itself
of the pandemic as a means for negotiation, not only material, but also
procedural. Furthermore, intercompany contracts and their distinctive
characteristics are explored to better understand their range of transactions
and the hypotheses of procedural acts pertinent to legal transactions in the
current scenario.
Keywords: Pandemic COVID-19. Self-regulation. Atypical Legal
Proceedings. Intercompany Contracts.
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