A negociação coletiva de trabalho e a lei 13.467/2017 collective bargaining and the law 13.467/2017
| Autor | Luiz Eduardo Gunther, Rodrigo Thomazinho Comar, Carina Pescarolo |
| Páginas | 137-153 |
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A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E A LEI 13.467/2017
COLLECTIVE BARGAINING AND THE LAW 13.467/2017
Luiz Eduardo Gunther1
Rodrigo Thomazinho Comar2
Carina Pescarolo3
RESUMO: Trata, o presente artigo, do estudo do instituto da negociação coletiva trabalhista por meio de um
breve histórico e de sua conceituação, passando por sua contextualização, importância e utilidade em relação ao
Decreto-Lei 5.424, de 1º de maio de 1943. O estudo aborda, ainda, os efeitos causados pela inovação legislativa
trazida pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, denominada “reforma trabalhista”, comparativo que se dá
não só pela análise da modificação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também pelas
novas formas a serem adotadas frente à reformulação das bases teóricas e principiológicas introduzidas no
ordenamento jurídico brasileiro e pela investigação acerca das perspectivas doutrinárias sobre as modificações
implementadas.
PALAVRAS-CHAVE: negociação coletiva trabalhista; reforma trabalhista; Lei 13.467/2017.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Contextualização e significado do instituto da negociação coletiva de trabalho. 2.1
Breve histórico. 2.2 Aspectos gerais e conceituação da negociação coletiva. 3 A negociação coletiva no âmbito
da consolidação das leis do trabalho antes do advento da Lei 13.467/2017. 4 Efeitos da Lei 13.467/2017 sobre a
negociação coletiva. 5. Considerações finais. 6. Referências.
ABSTRACT: This article studies the labor collective bargaining, analyzing its history and its conceptualization
through its contextualization, importance and usefulness in relation to Decree-Law 5.424, May 1, 1943. This
study addresses the effects of legislative innovation brought by Law 13.467/ 2017, entitled "Labor Reform" and
a comparison not only by the analysis of the amendment of the Articles of Consolidation of Labor Laws (CLL),
but also by the new forms to be adopted in view of the reformulation of the theoretical and theorical bases
introduced in the Brazilian legal system, as well as the investigation of the doctrinal perspectives on those
modifications.
KEYWORDS: collective bargaining; labor reform; Law 13.467/2017.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Contextualization and meaning of the institute of collective bargaining. 2.1
Artigo recebido em: 14/04/2019
Artigo aprovado em: 14/05/2019 e 26/05/2019.
1Pós-Doutor em Direito pela PUC-PR (2015). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Graduado em Direito e em História pela
Universidade Federal do Paraná (1977). Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial
e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região.
2 Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba
(Unicuritiba). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUCPR). Graduado pela Universidade Estadual de Londrina. Membro do Grupo de Pesquisa Reforma
trabalhista: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Email: rodrigoadvoc@hotmail.com.
3 Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba
(Unicuritiba). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Positivo. Graduada pela
Universidade Estadual do Norte Pioneiro. Membro do Grupo de Pesquisa Reforma trabalhista: os valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa. Email: carinapescarolo@gmail.com
RDRST, Brasília, Volume 5, n 1, 2019, p137-153, Jan-Abr/2019
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Brief history. 2.2 General aspects and conceptualization of collective bargaining. 3 Collective bargaining in the
context of the consolidation of the labor laws before the advent of Law 13467/2017. 4 Effects of Law
13467/2017 on collective bargaining. 5. Final considerations. 6. References.
1 INTRODUÇÃO
O estudo tem por objetivo a análise da negociação coletiva, sua importância e seus
efeitos para o ramo – individual e coletivo – do Direito do Trabalho frente às modificações
implementadas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que introduziu diversas e
profundas mudanças nas relações existentes não só entre patrões e empregados, mas também
entre entidades sindicais e as formas com que esses atores negociam e estabelecem direitos e
obrigações.
Dessa forma, a análise busca comparar a forma de negociação coletiva criada pelo
Decreto-Lei 5.424, de 1º de maio de 1943, e aquele firmado pela novel legislação a partir da
abordagem das modificações ocorridas e também da ampliação dos limites até então
existentes, permitindo que o negociado prevaleça sobre o legislado.
Assim, é necessário apresentar a conceituação e a contextualização do referido
instituto desde sua criação e perfazendo sua importância histórica e social na elaboração das
normas coletivas, que visavam a adaptação da lei, geral e abstrata, às particularidades e
peculiaridades existentes.
Em relação à reforma promovida pela Lei 13.467/2017, o estudo procura demonstrar
as modificações ocorridas e seus efeitos, o que se deu com a verificação das alterações
legislativas e sua aplicabilidade na relação do Direito Coletivo, e, quando aplicável, aos
contratos individuais de trabalho.
Com as referidas descrições, procurará o presente trabalho demonstrar em que medida
as modificações trazidas afetaram o instituto da negociação coletiva e seus instrumentos
(acordos e convenções coletivas de trabalho).
Levando em conta pesquisa bibliográfica e legislativa, objetiva-se demonstrar, por
meio da abordagem dessas novas formas, os efeitos das práticas a serem adotadas a partir das
modificações traçadas pela alteração legislativa e qual seu impacto e perspectivas
relativamente aos atores desta relação (trabalhadores, empregadores e entes sindicais) na
elaboração de novas políticas de estabelecimento de direitos e de deveres e também no
desenvolvimento do contrato de trabalho em razão da mudança de paradigmas e práticas já
estabelecidas.
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