A Necessidade de Tutela do Trabalho Rural e os Impactos da Reforma Trabalhista no Campo Brasileiro
| Autor | Lucas Reis da Silva |
| Páginas | 82-91 |
A Necessidade de Tutela do Trabalho
Rural e os Impactos da Reforma
Trabalhista no Campo Brasileiro
Lucas Reis da Silva(1)
(1) Auditor-Fiscal do Trabalho. Bacharel em Direito e em História pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestrando
em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
1. Introdução
O presente texto analisa os possíveis im-
pactos diretos da reforma trabalhista sobre as
relações de trabalho estabelecidas no meio rural
brasileiro. Há que se observar que, tratamos
aqui, apenas dos impactos diretos da reforma.
Existem outros impactos da referida alteração
legal, que, mesmo indiretamente, devem im-
plicar danos à qualidade de vida e de trabalho
no ambiente rural, especialmente no campo da
economia. Na condição de impactos jurídicos
diretos da alteração legislativa, esse texto abor-
da, especifi camente, as alterações produzidas
pelas Leis ns. 13.467/2017 e 13.429/2017, cujos
efeitos se fi zeram vigentes a partir de novembro
de 2017.
A ideia deste texto é realizar, inicialmen-
te, uma abordagem histórica a respeito da
proteção jurídica do trabalhador rural brasi-
leiro. Torna-se impossível construir qualquer
narrativa a respeito das relações de trabalho
no campo brasileiro que prescinda de uma
análise histórica a respeito das disputas de
poder que se travaram pela ocupação do solo
no país. A formação do campesinato brasileiro
e o contexto histórico que levou à promulgação
da CLT em maio de 1943, excluindo do escopo
de sua aplicação, os trabalhadores rurais, são
essenciais para compreensão da condição so-
cioeconômica desse grupo social.
Posteriormente, serão trazidos à discussão
dados que refl etem as condições de trabalho e
de vida dos trabalhadores no campo brasileiro
para, a partir daí, compreender necessária a
tutela do trabalho rural. Por fi m, diante da im-
portância da tutela do Estado brasileiro sobre o
trabalho rural, e diante das condições socioeco-
nômicas que justifi cam essa necessidade, serão
analisados alguns aspectos das inovações legais
implementadas pela reforma trabalhista a fi m
de concluir que ela não apenas, não atende às
demandas sociais do trabalhador rural, mas
que, ao contrário disso, submete o trabalhador
rural a condições de trabalho ainda mais pre-
cárias e vulneráveis à superexploração de sua
mão de obra.
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