A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
| Autor | Luana da Costa Leão, Tarcisio Teixeira |
| Páginas | 269-297 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.269-297, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p269
Luana da Costa Leão e tarCisio teixeira
* Mestranda em Direito Ne-
gocial pela Universidade
Estadual de Londrina (UEL).
Advogada. E-mail: luanaleao.
adv@outlook.com.
** Doutor e Mestre em Direito
Comercial pela Universidade
de São Paulo (USP). Profes-
sor Adjunto de Graduação e
Pós-graduação lato sensu e
stricto sensu da Universidade
Estadual de Londrina (UEL).
E-mail: contato@tarcisiotei-
xeira.com.br
E-Commerce
Tarcisio Teixeira**
Como citar: LEÃO, Luana da Costa; TEIXEIRA,
Tarcisio. A necessidade do desenvolvimento
de uma governança global do e-commerce.
Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 1, p.269-297,
mar. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21
n1p269. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O artigo tem como proposta a
abordagem do processo de globalização como
fenômeno que inaugura uma economia em
escala mundial e um intercâmbio cultural que
inova o diálogo entre os Estados individualmente
considerados. Na perspectiva dessa economia
mundial, analisa-se a formação de mercados
de produtos e serviços em nível internacional
com o parcelamento do modelo de produção
em busca de menores custos sociais e encargos
ambientais. Propõe uma reflexão sobre a
incapacidade dos Estados de atuarem para
o regramento de tais mercados financeiros
globais que, em decorrência de sua abrangência
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.269-297, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p269
A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE UMA GOVERNANÇA GLOBAL DO E-COMMERCE
ditam as regras da economia mundial e
subjugam as nações menos favorecidas.
Aborda-se ainda o comércio eletrônico como
parcela fundamental dessa economia mundial
pesquisa se desenvolve por meio do método
hipotético-dedutivo, a partir de revisão
doutrinária. Conclui-se que a regulação dos
do comércio eletrônico que já se devolve em
escala mundial, exige a construção de um ideal
de governança global que se fundamente na
cooperação internacional e se desenvolva por
meio do compartilhamento de responsabilidades
pelos governos soberanos e por instituições
internacionais participativas e não estatais.
Palavras-chave: Governança global. Mercados
financeiros. Cooperação internacional.
Comércio eletrônico.
Abstract: This paper emphasizes globalization
as a process that inaugurated an intercontinental
economy and promotes extensive cultural
exchange that encourages dialogue among
countries. Therefore, using this context of a
globalized economy, this study delves into the
prime objective is to distribute goods and
services globally at lower social costs and with
little environmental impacts. That said this
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