A necessaria critica para o metodo cientifico em Direito: CUNHA, Jose Ricardo (org.). Epistemologias Criticas do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2016.
| Autor | Mendonca, Samuel |
| Cargo | RESENHA |
Construida por diversos autores, Epistemologias Criticas do Direito tem como organizador Jose Ricardo Cunha, que e Professor Associado da Faculdade de Direito da UERJ, docente permanente do Programa de Pos-Graduacao em Direito da referida Universidade e desenvolve investigacao na linha de pesquisa Teoria e Filosofia do Direito.
O livro em questao foi escrito por ele e por outros professores, doutores e/ou doutorandos de diversas universidades do pais, todos compartilhando de uma ideia de repensar o papel do Direito frente aos conflitos sociais, dando enfase na interacao dele com violencias, assimetrias e desigualdades, no exame de suas conexoes com lutas populares e movimentos sociais, na investigacao de um eventual e incerto potencial emancipatorio do Direito assim como na avaliacao dos limites e possibilidades da relacao entre direito e justica. Mas, mais do que isso, merece destaque a busca por um marco epistemologico que nao aprisione a ciencia juridica a tao somente conhecer e descrever um nucleo hermetico de normas juridicas seguindo um ideal de uma pureza metodologica (KELSEN, 1998). Dai a necessaria critica para o metodo cientifico em Direito. Cumpre explicitar ainda o desafio em adensar a discussao sobre a critica no ensino de Direito, que contempla a dimensao epistemologica, ou mesmo de compreender de que critica reivindica o Direito (MENDONCA; ADAID, 2018).
Apresentando-se a partir de seus 22 artigos e 411 paginas, o livro e um convite a problematizar o saber juridico contemporaneo. O organizador argumenta que o mais alto grau de conhecimento passou a ser, a partir da modernidade, unicamente o saber cientifico, ainda que confundido com o dogmatico. Neste cenario, a ciencia juridica se tornou cada vez mais descritiva e menos critico-reflexiva, tanto mais considerando o positivismo e a sagracao juridica do espirito da Modernidade (BITTAR, 2014). Em artigos de diversos autores, Epistemologias Criticas do Direito busca a problematizacao e a superacao desse paradigma positivista. Agora, observando-se os limites de uma resenha, algumas das tematicas desenvolvidas no livro.
Uma primeira reflexao e trazida pelo proprio organizador ao analisar a Complexidade do Paradigma Epistemologico. Valendo-se do pensamento de Edgar Morin, o autor demonstra que mais do que entendimento tecnico, e necessaria uma compreensao do objeto e das suas relacoes com o contexto em que se situa, a partir das nocoes de causabilidade complexa, intengibilidade e transinterdisciplinaridade. Tudo isso contrasta com o positivismo e seus paradigmas de ordem, separabilidade, especializacao abstrata e de um racionalismo absoluto em busca da verdade. Ele adverte que, e ja superando o paradigma kelseniano, a complexidade do paradigma epistemologico mostra que nao basta a producao formal da norma juridica, pois ela, por si so, nao remete a compreensao de uma intencao etica que forneca os sentidos e fundamentos da decisao, ao contrario do que propoe, por exemplo, o principio alexyano da proporcionalidade.
Aqui, portanto, a emergencia de uma consciencia etica...
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