Natureza jurídica

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Ocupação do Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas:47-49
 
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Capítulo 12
NATUREZA JURÍDICA
Não existem muitas dúvidas pertinentes à essência técnica da apo-
sentadoria especial do servidor, cuja classifi cação doutrinária, didática ou
científi ca depende apenas do aspecto enfatizado pelo classifi cador. Como
se verá, suas principais características indicam a nuclearidade e a enorme
semelhança, quase identidade, que tem com a aposentadoria especial do
trabalhador da iniciativa privada.
Variante da aposentadoria por tempo de contribuição, com tempo de
serviço menor, ela é a prestação previdenciária comum quando comparada
com as acidentárias ou as de legislação específi ca.
Nuança excepcional
Identifi ca-se por certa excepcionalidade, em face da prestação mater
(aposentadoria por tempo de contribuição). Defl agra o benefício bem antes
(aos 25 anos de serviço) em razão do risco a que se submete o segurado.
Semelhança com invalidez
Detém alguma semelhança com a aposentadoria por invalidez. O se-
gurado ca sujeito às agressões nocivas do meio ambiente ou condições
laborais artifi ciais, sem, necessariamente, estar incapaz para o trabalho. Se-
melhança que não chega a identidade.
Universalidade dos benefícios
Juridicamente, em face do direito adquirido, não difere das demais
prestações, tratando-se de direito subjetivo de quem preenche os requisitos
legais e deles faz prova plena.
Espécie de gênero
Espécie de gênero aposentadoria por tempo de serviço, como são os
benefícios do professor e do anistiado.

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