O Direito à Educação nas Prisões: Um Estudo a Partir da Percepção dos Presidiários do Meio-Oeste de Santa Catarina
| Autor | Daiane Garcia Masson |
| Cargo | Pós-graduanda em Ciências Penais |
| Páginas | 31-40 |
Doutrina
31Revista Bonijuris | Agosto 2013 | Ano XXV, n. 597 | V. 25, n. 8 | www.bonijuris.com.br
O DIREITO À
EDUCAÇÃO NAS
PRISÕES: UM ESTUDO
A PARTIR DA PERCEPÇÃO
DOS PRESIDIÁRIOS DO
MEIO-OESTE DE SANTA
CATARINA
|
daia0712@hotmail.com
Advogada
Pós-graduanda em Ciências Penais
O
tema do presente tra-
balho oferece subsí-
acerca do tratamento dispensado à
pessoa humana quando esta aden-
tra ao sistema prisional. Estuda-se,
-
to ao atendimento do direito fun-
damental social à educação para
adultos privados de liberdade em
estabelecimentos penais.
Percebe-se, no decorrer do tra-
balho, que o cárcere não proporcio-
-
xão e reeducação dos indivíduos
com objetivo de retorno ao conví-
vio social após o cumprimento da
pena. Observa-se, todavia, que o
presídio é um depósito de pesso-
as que cometeram atos proibitivos
pelo Estado e são penalizadas de
acordo com os ditames dos siste-
mas jurídico e judiciário brasileiro.
O entendimento da autora des-
te trabalho é aquele que vislumbra
a educação formal como direito
fundamental social e instrumen-
to de ressocialização. Para isso, o
respeito aos direitos fundamentais
é indispensável e condição sem a
qual os objetivos da sanção não
poderão ser alcançados. Os argu-
mentos aqui apresentados buscam
responder ao seguinte problema:
de acordo com a percepção dos
presidiários do Meio-Oeste de
Santa Catarina, o Estado possibi-
lita o cumprimento do direito fun-
damental social à educação para as
pessoas privadas de liberdade em
estabelecimento penais? Procura-
se discorrer com brevidade sobre
o direito fundamental à educação
sob a ótica da execução penal, le-
vantar a percepção dos presidiários
do Meio-Oeste de Santa Catarina
no que diz respeito à garantia do
direito fundamental social à educa-
ção no ambiente carcerário e iden-
-
ras da norma e pena realizam ações
Resumo
A educação constitui em
elemento essencial para
construção e reconstrução da
personalidade humana. O estudo
ora apresentado discorre sobre
o direito fundamental social à
educação formal para adultos
apresentadas têm como fonte
pesquisa de campo realizada junto
aos reclusos dos estabelecimentos
prisionais do Meio-Oeste de
Santa Catarina, nos municípios de
Capinzal, Campos Novos, Joaçaba,
Caçador e Videira. Buscam-se
argumentos ventilados na doutrina,
em documentos jurídicos e
principalmente nos depoimentos e
relatos dos presidiários através de
entrevista. Trata-se de um trabalho
elaborado no intuito de proceder
percepção dos presidiários – da
efetividade do direito fundamental
à educação no sistema prisional,
direito este garantido a todos,
conforme artigo 6º da Constituição
brasileira
Abstract
Education is an essential element
in building up the human
personality. This article discusses
the fundamental social right to
formal education for adults in
research conducted with the
inmates of penitentiaries in the
Midwest of Santa Catarina, more
of Capinzal, Campos Novos,
Joaçaba, Caçador e Videira. We
sought arguments in the doctrine,
on legal documents and in
testimonies and reports taken from
interviews with inmates. It is, in
short, a paper with the purpose of
reviewing the effectiveness of the
fundamental right to education,
according to the perception of
the inmates in the Midwest of
Santa Catarina, a right which
is guaranteed to all, according
to article 6 of the Brazilian
Constitution
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