Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS

AutorHenriqueta Tereza do Sacramento/Raquel de Matos Lopes Gentilli
Páginas103-120
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MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E POLÍTICA DE SAÚDE: desafios para as práticas integrativas e
complementares no SUS
Henriqueta Tereza Sacramento
Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM)
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM)
MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E POLÍTICA DE SAÚDE: desafios para as práticas integrativas e complementares no
SUS
Resumo: Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas
Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da
economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs.
Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa, foram definidos a partir da perspectiva de análise crítica da
sociedade de classes. Nos resultados foram identificados que, apesar da experiência ter iniciado em 1992, isto não se
constituiu em condição suficiente para uma consolidação mais significativa. Constata que as PICs estão sujeitas às mesmas
contradições que permeiam a gestão do SUS e ainda recaem sobre elas, restrições relacionadas a divergências entre os
paradigmas da saúde. Conclui que, apesar dos entrevistados se considerarem comprometidos com a institucionalização das
PICs, verifica-se, na prática cotidiana, que ainda existem muitas ressalvas ao modelo.
Palavras-chave: Transformações societárias, Política de saúde, Sistema Único de Saúde, Práticas Integrativas e
Complementares.
CAPITAL GLOBALIZATION AND HEALTH POLICY: challenges for complementary and integrative practices in SUS
Abstract: This paper discusses preliminaries results of an evaluation research on services experience of Integrative and
Complementary Practices in the city of Vitória-ES. Aims to analyze how the decisions of economics and politics affect the
social right to health materialized in the SUS, using as basic the experience of PICs. The methodological procedures of a
qualitative nature were defined from the critical perspective of analysis of class society. The results identified at although the
experience has started in 1992 it consisted not in sufficient condition for a more significant consolidation. Is was found that
PICs is subjected to the same contradictions that permeate the SUS management and still fall on them restrictions related to
disagreement among health paradigms. It concludes that despite the respondents consider themselves committed to the
institutionalization of PICs; it turns out in the daily practice there are still many restrictions to the model.
Key words: Social transformations, Health policy, Health Nacional System, Integrative and Complementary Practices.
Recebido em: 18.01.2016. Aprovado em: 07.03.2016.
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1 INTRODUÇÃO
A questão da garantia dos direitos
se encontra no cerne das contradições das
sociedades modernas e democráticas. Emerge
nos Estados democráticos capitalistas do
século XX e crescem como demandas de
reconhecimento de direitos por qualidade de
vida e por redução das desigualdades sociais
(BOBBIO, 1992). São políticas que respondem
aos carecimentos humanos em saúde,
educação, trabalho, vida digna, etc., sem,
contudo, deixar de espelhar e reproduzir as
desigualdades concretas que se encontram
associadas a confrontos, paradoxos e
contradições das relações de classes nas
sociedades do capital.
Nestas sociedades, a legalidade
democrática constitui-se como uma fiança
mínima para a existência da proteção do
Estado aos direitos sociais e como garantia de
um mínimo de sociabilidade que envolva a vida
coletiva de homens e mulheres em suas
condições de existência real. Esta condição do
ser social, como partícipe de uma coletividade
de sujeitos de direitos, não evanesce,
entretanto, as condições de classe social em
que vivem os segmentos de trabalhadores que
dependem de seus direitos reconhecidos e
respeitados e da capacidade de construção e
reconstrução cotidiana de uma cultura jurídica
democrática que os regulamentem e os
protejam.
Tais pressupostos se constituem
em fundamentais anteparos protetivos dos
trabalhadores às concretas transformações do
capital e suas repercussões sobre o mundo do
trabalho. As atuais marcas do conflito social,
que incidem sobre a totalidade social,
exasperam os antagonismos da relação capital-
trabalho e também se alastram sobre a
pluralidade das demandas concretas da vida
social e dos espaços políticos e
organizacionais, onde tais demandas são
instituídas.
A crise política atual, que resulta
no domínio do mercado sobre os Estados
nacionais, também enfraqueceu as conquistas
históricas, as instituições e a cultura da
solidariedade. Segundo Nogueira (2001),
provoca uma profunda desmobilização e
fragmentação das lutas políticas, com
repercussões ambíguas e contraditórias nos
encaminhamentos dos governos e de seus
respectivos projetos políticos.
É neste panorama de perdas
históricas dos avanços políticos democráticos
das últimas décadas, que se encontra o cenário
da fragilização dos espaços da política de
saúde e o esvaziamento dos conteúdos
doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A perda das conquistas históricas, acentuada
pela tendência privatista, tem recolocado em
outro contexto, a clivagem tradicional da
distinção entre pobres e cidadãos, discutida por
Santos (1979) em Cidadania e Justiça.

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