Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
| Autor | Helena Duarte Romera |
| Ocupação do Autor | Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Assessora Jurídica na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região |
| Páginas | 41-54 |
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O presente artigo tem como objetivo analisar a realidade da mulher migrante, ao propor identificar especificidades de gênero presentes no processo migratório internacional, pretende-se desenvolver um estudo que tenha como foco a seguinte problemática: sujeitar-se-iam, as mulheres, a particularidades no âmbito da migração internacional pelo fato específico de serem mulheres1
Para tanto, o presente artigo será dividido em duas partes principais, além desta introdução e da conclusão. A primeira, de cunho mais geral, intitulada "A mulher migrante e suas especificidades" terá de início a pretensão de apresentar algumas categorias de cunho mais introdutório, tais como o conceito de gênero e de divisão sexual de trabalho, tendo em vista que estas são pressupostos para um bom entendimento de nosso estudo. Posteriormente, traremos considerações acerca da mudança do papel histórico ocupado pelas mulheres no âmbito migratório, considerando que, em épocas passadas elas eram vistas mais enquanto meras acompanhantes de seus esposos - estes, sim, iam para outro país com fins de realizar uma atividade considerada como produtiva - enquanto que, na atualidade, tem-se percebido uma mudança nesse perfil, com diver-sas mulheres migrando com o objetivo de trabalharem no país de destino, contribuindo para a renda familiar ou até mesmo sustentando a si e sua família.
A segunda parte, "Estudos de caso: as trabalhadoras de cuidado filipinas e as costureiras bolivianas no Brasil", conjugará as análises realizadas no capítulo anterior com dois estudos de caso que consideramos como de relevância para a nossa proposta. Traremos reflexões acerca da realidade das trabalhadoras migrantes de cuidado, entre as quais se destacam as filipinas, e as costureiras bolivianas que atuam no Brasil, notadamente na cidade de São Paulo, buscando entender quais especificidades de gênero influenciariam a vida dessas mulheres em seus países de destino, inclusive e principalmente no que tange à atividade econômica por elas desenvolvida. Assim, observaremos em qual medida a divisão sexual do trabalho ainda tem importância no cotidiano dessas mulheres no contexto de seus processos de migração.
Importa destacar que temos como ponto de partida para nossa análise estudos realizados por importantes sociólogas da atualidade, entre as quais se destacam Helena Hirata e Cristina Bruschini, que identificam a existência de uma dualidade no trabalho da mulher. De acordo com essa teoria, rondaria o trabalho da mulher um paradoxo, qual seja a concomitância entre a tomada, pelas mulheres, de nichos profissionais antes considerados como masculinos, além da ascensão de muitas delas para funções de alto escalão e a ocupação, tendencialmente por mulheres, de cargos mais precários
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ou de menor valorização social - e menor remuneração, em regra. Essas reflexões serão melhor desenvolvidas no decorrer deste artigo, sendo também uma de nossas preocupações a possível ocorrência desse cenário também no que se refere às mulheres migrantes.
Ressaltamos, por fim, que nosso estudo não se pretende a uma generalização da situação da mulher migrante. Não objetivamos dizer, portanto, que todas as mulheres que migram teriam o perfil aqui identificado; pelo contrário, reconhecemos a complexidade do fenômeno, mas entendemos ser de suma importância que a análise da realidade dessas mulheres seja feita com base na perspectiva de gênero, inclusive para que seja viável a propositura de soluções a partir de uma base material mais específica, que compreenda suas dificuldades e demandas.
No presente tópico, visamos a explicitar de forma didática e extenuante as categorias iniciais de gênero e divisão sexual do trabalho, buscando demonstrar em quais sentidos essas formulações ainda teriam influência sobre a conformação do trabalho da mulher na atualidade. Vê-se, portanto, que esse capítulo não adentrará de forma específica na realidade das mulheres migrantes, mas sim no estudo das trabalhadoras em geral. Ou seja, nesta primeira análise partiremos da abordagem da migrante enquanto mulher e trabalhadora, para depois, nos tópicos e capítulo seguintes, mergulharmos nas minúcias de seu processo migratório.
A inserção da mulher no mercado de trabalho foi acompanhada por práticas discriminatórias e pela segregação, fazendo com que ela fosse de início considerada como uma força de trabalho secundária2.
Apesar de ter alguma atribuição fora do lar em épocas anteriores, foi a partir da evolução do capita-lismo que a mulher começou a receber "novas ocupações passando a colaborar para a manutenção do lar, com a fabricação de tecidos e pequenos objetos que serviam de instrumento de troca por outras utilidades" (ROCHA, 1991, p. 8). O trabalho feminino pôs-se em maior evidência na indústria no século XIX em razão da Revolução Industrial3, ocasião em que era relacionado a ocupações essencialmente femininas4e visto como mão de obra barata, ao lado das crianças e adolescentes, já que eram escolhidas para o setor industrial por aceitarem ganhar menos que os homens, serem mais "dóceis" e menos politizadas.
Segundo SIMÓN, outro período com grande afluxo feminino ao mercado de trabalho foi a Segunda Guerra Mundial, que afetou principalmente as trabalhadoras europeias. Considerando que grande parte da mão de obra masculina se encontrava indisponível devido à guerra, houve um aumento na oferta de trabalho em postos considerados como masculinos,
[...] inclusive a indústria de armamento, em substituição à mão de obra masculina [...]. Porém, no pós-guerra, o trabalho feminino deixou de ser uma contingência necessária e transformou-se em uma concorrência indesejada, com os homens que retornavam e necessitavam retomar seus postos de trabalho. Entretanto, o processo de aproveitamento de mão de obra feminina foi irreversível, pelas ‘vantagens’ que trazia, em relação ao trabalho masculino. (SIMÓN, 2007, p. 32).
Posteriormente, em especial na década de setenta, observou-se uma entrada ainda mais significativa das mulheres no mercado de trabalho, englobando inclusive mulheres das classes média e alta. De acordo com ALFARO (2011, p. 77), esse fenômeno apresenta grande ligação com a flexibilização das normas trabalhistas e o modelo de produção taylorista, vez que tal inserção feminina teve relação com a exigência, por tal modelo produtivo, de características essenciais por parte dos
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trabalhadores, as quais se acredita serem inerentes às mulheres, como a flexibilidade e maleabilidade.
No contexto histórico brasileiro, entende-se que o trabalho da mulher teve origem a partir de ocupações provenientes do trabalho escravo, de baixa renda e consideradas como femininas (ALFARO, 2011, p. 41). O trabalho da mulher, portanto, era no geral apenas uma complementação da renda da família, sendo que somente o trabalho do homem era visto à época como essencial à subsistência (GOSDAL, 2006, p. 308-309).
Posteriormente, a urbanização e a diversificação da estrutura do mercado de trabalho passaram a transferir o trabalho feminino no Brasil para áreas antes não ocupadas por ele, com um crescimento intenso do trabalho da mulher no período entre 1980 e 1990, acompanhada da diminuição da mão de obra masculina (ABRAMO, 2000, p. 77).
Porém, ressalta-se que essa intensificação do aces-so das mulheres ao mercado de trabalho
[...] não foi acompanhada por uma diminuição significativa das desigualdades profissionais entre homens e mulheres. A maior parte dos empregos femininos continua concentrada em alguns setores de atividade e agrupada em um pequeno número de profissões, e essa segmentação continua estando na base das desigualdades existentes entre homens e mulheres no mercado de trabalho, incluindo as salariais. As possibilidades de acesso a postos elevados nas hierarquias ocupacionais continuam sendo muito modestas para a maioria das mulheres. (ABRAMO, 2000, p.78).
Assim, a maior inserção da mulher no mercado de trabalho nas últimas décadas não foi acompanhada pelo fim da discriminação de gênero no meio laboral, tampouco significou a supressão das desigualdades. Observamos, pois, que o trabalho feminino se envolve em uma dicotomia, que contrapõe a grande inserção no mercado à ocupação de atividades precárias, com baixos salários e poucas garantias à trabalhadora.
Ainda, estabelece-se uma bipolarização dos empregos femininos, com a expansão da ocupação das mulheres em profissões de nível superior de destaque, tais como Medicina, Direito e Arquitetura, e em certas atividades antes vistas como masculinas. Simultaneamente e no polo oposto, há um grande montante de mulheres (40% da força de trabalho feminina) em ocupações precárias, nas quais a ocupação das mulheres dá-se por tradição patriarcal, tais como atividades ligadas ao trabalho doméstico (HIRATA, 2009, p. 27).
A crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho tem levado a diversos estudos e discussões acerca do conteúdo efetivo do trabalho desempenhado pelo contingente feminino, tendo em vista a reconhecida bipolaridade do fenômeno. O trabalho feminino é marcado por continuidades e discrepâncias, sendo caracterizado simultaneamente pela maior inserção das mulheres no mercado e por diversas formas de discriminação, tais como a desigualdade de salários e a ocupação de funções "tipicamente femininas" e precarizadas.
Neste contexto, faz-se essencial delimitar o alcance do termo "divisão sexual do trabalho", de forte implicação para...
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