Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero

Autor:Marlene Helena de Oliveira França
Cargo:Professora Doutora do Departamento de Habilitação Pedagógica
Páginas:39-67
RESUMO

A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do... (ver resumo completo)

 
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Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 5 - Nº 01 - Ano 2016
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n1p39-67
Seção: Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero
MULHERES FORA DA LEI E DA NORMA: UMA ANÁLISE DA
QUESTÃO DE GÊNERO
Marlene Helena de Oliveira França1
RESUMO: A discussão apresentada neste
artigo é parte integrante da Tese de
Doutorado intitulada: Violência, tráfico e
maternidade: Um estudo sobre as mulheres
encarceradas. O trabalho versa sobre a
questão da criminalidade feminina bem como
o crescimento da população carcerária
enquanto fenômeno recente. As pesquisas
mostram que o estudo acerca da
criminalidade praticada por mulheres é mais
difícil do que o de homens, não somente
porque elas cometem menos crimes, mas pelo
fato de que o número reduzido, implica em
maiores dificuldades para pesquisar. A
investigação pautou-se no método da história
de vida das mulheres presas no Júlia
Maranhão na cidade de João Pessoa. Os
resultados apontaram para a prevalência de
relatos de violência, vivenciada pelas
mulheres em distintas fases de sua vida. A
modalidade da violência física e sexual foi a
mais relatada. Alguns relatos dão conta da
violência dentro do estabelecimento prisional
cometido em grande parte por agentes
1 Professora Doutora do Departamento de Habilitação Pedagógica/CE/UFPB. Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos. Consultora da UNESCO. Membro da equipe de elaboração de questionário contextualizado do INEP/MEC.
prisionais. Os dados da pesquisa retratam que
a violência sofrida, vivenciada e praticada
nas suas mais distintas formas, permeou o
histórico de vida dessas mulheres.
PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade.
Mulheres presas. Gênero. Violência.
ABSTRACT: The discussion presented in
this paper is a chapter of the doctoral thesis
“Violence, Trafficking and Motherhood: a
Study on Incarcerated Women”. The work
deals with the issue of female criminality as
well as the growth of the incarcerated
population as a recent phenomenon.
Research shows that analysing female
delinquency is more difficult than male
delinquency, not only because they commit
less crimes, but also because this reduced
number implies greater difficulties for
research. The research method was based on
the life stories of the women incarcerated in
the Julia Maranhão Penitentiary, in the city of
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n1p39-67
João Pessoa. The results pointed to the
prevalence of the subjection to violence,
experienced by these women in different
stages of their life. Physical and sexual
violence had the highest report rate. There are
some cases of violence comitted within the
prison, mostly by wardens. The research data
show that the life story of these women is
permeated by violence, which they suffer,
experience and also practice.
KEYWORDS: Crime. Incarcerated women.
Gender. Violence.
1 INTRODUÇÃO
No Brasil, a questão da criminalidade
feminina ainda não foi suficientemente
explorada. Uma das razões, de acordo com
Perruci (apud FRINHANI, 2003), é pelo fato
de os autores que vem se dedicando a essa
temática não diferenciarem a criminalidade
feminina da masculina. Tal postura é
amparada pela percepção de que a
participação feminina, se comparada à
masculina, é praticamente invisível na
criminalidade geral, uma vez que representa,
aproximadamente, apenas 6% do total de
presos. No entanto, a taxa de encarceramento
feminino cresceu 135,37% entre 2000 e 2006,
número muito superior ao crescimento do
encarceramento masculino, que no mesmo
período sofreu um incremento de 53,36%
(BRASIL, 2014).
O crescimento da população carcerária
feminina é um fenômeno recente e aponta
para a necessidade de estudos que
considerem a perspectiva de gênero no
ambiente prisional, garantindo que não haja a
invisibilidade das necessidades e direitos das
mulheres presas.
Não há dúvidas de que, nas últimas
décadas, a relação da mulher com a
criminalidade tem sido tratada de uma forma
mais abrangente, resultando na divulgação de
estudos, documentários, reportagens sobre a
“mulher criminosa”. No entanto, tais avanços
ainda não conseguiram revelar a dimensão
deste fenômeno, dado sua peculiaridade. Nas
palavras de Perruci (1983), talvez isso possa
ser explicado pela própria insignificância
numérica da criminalidade feminina, cuja por
ser considerada ainda como “parte” da
criminologia geral, não representa um estudo
especifico dentro da ciência criminológica.
Apesar dos estudos sobre este
fenômeno ser insuficiente, alguns dados
apontam que as mulheres têm assumido o
comando de organizações criminosas após a
prisão ou assassinato de seus parceiros,
dando assim continuidade aos crimes
cometidos e iniciados por eles, assumindo
então, uma nova identidade social: “dona ou
gerente da boca de fumo”.

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