Mulheres e direitos humanos: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
| Autor | Gabriela Serra Pinto de Alencar, Laís Locatelli, Maria da Glória Costa Gonalves de Sousa Aquino |
| Páginas | 475-492 |
MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da
violência de gênero
Gabriela Serra Pinto de Alencar1
Laís Locatelli2
Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino3
Resumo
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violação dos direitos humanos das mulheres. Considerando a
escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe -se a traçar um panorama dos
instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na
adoção de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das contradições no processo de efetivação das disposições
normativas e nos desafios a serem rompidos para garantir a integridade da mulher, não só física. Aborda, em específico, a
violência sexual que, à despeito de ser considerada como um problema de saúde global pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), ainda apresenta elevados índices de ocorrência e esbarra na fragilidade dos sistemas de j ustiça. El enca
sujeitos de políticas públicas diversos que contribuíram para a promulgação dos marcos regulatórios a serem discutidos,
com destaque aos movimentos de mulheres e aos organismos internacionais.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Políticas Públicas. Violência de gênero.
Abstract
It aims to discuss gender violence as a violation of women's human rights. Considering the scarcity of studies that address
the theme from an international perspective, it is proposed to draw an overview of the normative instruments to confront
violence against women at the international level and their impacts on the adoption of public policies by Brazil. It reflects on
the contradictions i n the process of implementing the normative provisions and the challenges to be overcome in order to
guarantee the integrity of the woman, not only physical. It specifically addresses sexual violence, which, despite being
considered a global health problem by the World Health Organization (WHO), still has high rates of occurrence and comes
up against the fragility of justice systems. It lists subjects of different public policies that contributed to the promulgation of the
regulatory frameworks to be discussed, with emphasis on women's movements and international organizations.
Keywords: Human rights. Public policy. Gender violence.
Artigo recebido em: 10/11/2019. Aprovado em: 11/02/2020
1 Assessora jurídica no Ministério Público do Estado do Maranhão. Mestra em Políticas Públicas pela Universidade Federal
do Maranhão (UFMA). E-mail: gabrielaserradealencar@hotmail.com.
2 Professora do Pós-Doutorado Interinstitucional e Internacional em Estudos Interdisciplinares sobre políticas públicas e
segurança na Universidade Portucalense/Portugal (UPT). Pós-Doutora e Doutora em Direitos Humanos pela Universidade
de Salamanca/Espanha (USAL). Pós-Doutoranda em Direit os Sociais pela Universidad de Salamanca/Espanha (USAL).
E-mail: laislocatelli@gmail.com.
3 Advogada. Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da
Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB nacional). Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Processual (IBDP). Investigadora do Centro de Investigação e Justiça e Governação da Escola de Direito do Minho,
Portugal. E-mail: mgcgn@email.iis.com.br
MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
475
1 INTRODUÇÃO
Segundo dados disponibilizados pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de
Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU MULHERES), através do Programa de Prevenção e
Acesso aos Serviços Essenciais para erradicar a Violência contra as Mulheres e Meninas, em 2013,
35% das mulheres do mundo já haviam sofrido violência de gênero por parte de seu parceiro íntimo.
Trata-se de problemática que envolve interesses globais e cuja solução é essencial para
garantir a proteção de princípios democráticos e a construção de uma sociedade justa e igualitária. O
alcance à igualdade de gênero é, inclusive, o objetivo nº 05 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Justifica-se, pois, a pertinência de discussão da violência contra as mulheres a partir de
uma perspectiva internacional. A presente pesquisa, assim, objetivou analisar a violência de gênero –
em especial a sexual – enquanto uma violação de direitos humanos, com ênfase nos padrões de
dominação masculina e da cultura de estupro, corriqueiramente reforçados.
Para tanto, considerou-se os instrumentos normativos internacionais de enfrentamento à
violência de gênero sob o aspecto de sua efetividade prática no ordenamento jurídico interno dos
Estados que os ratificam, com destaque para o Brasil, pontuando aspectos sobre as políticas públicas
em matéria de gênero, bem como os desafios a serem vencidos para garantir real proteção às
mulheres.
A pesquisa em questão desenvolveu-se sob a técnica de coleta de dados, realizada por
meio de pesquisa bibliográfica para fins de revisão da literatura, ressaltando-se a análise
multidisciplinar e internacional do tema, com ênfase não só em noções jurídicas, mas também
econômicas, sociais e políticas. Ademais, considerou-se como fontes os dados empíricos oficiais
disponibilizados pela ONU, pelo Mapa da Violência de 2015 e pelo Anuário Brasileiro de Segurança
Pública, em sua 11ª edição.
2 POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE GÊNERO
As políticas públicas, expressão máxima da atuação do poder executivo, têm uma função
primordial na consolidação da igualdade em seu território, através das suas instituições, normas e
modelos que norteiam suas decisões, elaborações, implementações, avaliações e verificação dos
resultados.
No que diz respeito às políticas de atendimento às demandas femininas, tem-se que a
pressão interna se dá em grande medida pelos movimentos de mulheres que, como afirma Puri (2019),
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO