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Mudanças Estáveis e Teoria de Contratos

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Vincent
AutorDilcemar de Paiva Mendes
Ocupação do AutorPhD pela UMIST-UK e M.Sc. e B.Sc. em Engenharia Elétrica pela UFRJ
Páginas142-154
142 MUDANÇAS ESTÁVEIS E TEORIA DE CONTRATOS
RESUMO
Este artigo traz uma avaliação de alguns pontos da evolução do setor elétrico
brasileiro e de modelos de contratos no segmento de energia conside
rando os princípios da teoria de contratos e os fundamentos da teoria
de mercados organização industrial oligopólios regulação ótima e polí
ticas de competição as quais receberam maior destaque com os Prêmios
Nobel de Economia concedidos a Jean Tirole em  Oliver (art e Bengt
(olmström em  cujos trabalhos trazem grandes contribuições nas
respectivas áreas A proposta do artigo é sugerir pontos de relexão entre
a evolução dos mecanismos de contratação no modelo Brasileiro à luz dos
conceitos teóricos fundamentais
1. INTRODUÇÃO
Um dos principais objetivos da introdução de competição na ind’stria
de eletricidade é aumentar a eiciência em todos os segmentos da cadeia
produção transmissão e distribuição oferecendo preços módicos maior
qualidade e coniabilidade com garantia de suprimento
O estímulo à concorrência no mercado de geração é talvez a principal
característica dos modelos de Mercado atuais Do mesmo modo a desver
ticalização das empresas que atuam em mais de um segmento geração
transmissão e distribuição é em princípio uma condição essencial no
design dos modelos Os segmentos de transmissão e distribuição por serem
considerados como essential facilities são tratados como monopólios natu
rais dado que o livre acesso de geradoras e consumidores a tais segmentos
seria fator determinante da competição
No Brasil o modelo de mercado com fundamento na competição foi
instituído na segunda metade da década de  e propiciou novos meca
nismos de contratação os quais experimentaram importantes evoluções
desde então Tal modelo foi bastante questionado com o racionamento
ocorrido entre  e 
Os ajustes promovidos no modelo em  por sua vez também cole
cionou críticas na expansão da geração e transmissão e consequentemente
em sua capacidade de atração de investimentos e atendimento à demanda
de forma módica
O modelo foi signiicativamente alterado em  com alteração na
Lei de Concessões para alcançar as outorgas vincendas a partir de 

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