A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável

AutorJane Berwanger
CargoDoutora em Direito pela PUC/SP
Páginas45-65
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, p.45-64–Novembro 2014
A MUDANÇA CULTURAL EM TORNO DA PROFISSÃO DE DOMÉSTICO E A
NECESSIDADE DE POLÍTICA DE CIDADANIA ESPECÍF ICA PARA UMA POPULAÇÃO
VULNERÁVEL
THE CULTURAL CHANGE IN THE DOMESTIC WORKER PROFESSI ON AND THE NECESSITY
OF A SPECIFIC CITIZENSHIP POLICY TO A VULNERABLE P OPULATION
Jane Lucia Wilhelm Berwanger
1
Sumário: Considerações iniciais. 1 Conceituando o trabalho doméstico. 2 O que mudou com a
EC 72/13? 3 Aspectos pendentes de regulamentação. 4 Por que só em 2013?
5 A mudança cultural
subjacente – do trabalho escravo ao trabalho digno no Brasil . 6 A necessidade de política de cidadania
específica. Considerações finais. Referências.
Resumo: A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos
importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à
escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as
mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações
culturais que dela emergiram. A equiparação de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores foi
tardia, se considerada a evolução da sociedade, da economia e a política inclusiva em geral. Há um
mudança cultural que se concretiza, parcialmente, com o novo texto constitucional. Todavia, não é o
suficiente. É necessária a instituição de política pública específica para garantir com efetividade a
inserção plena dos trabalhadores domésticos.
Palavras-chave: Trabalhador Doméstico. Emenda Constitucional n. 72/13. Igualdade. Política
Pública.
Abstract: The domestic worker professional activity has always been at the bottom rung of the
social hierarchy. It has also been a typical slave activity. Until a recent past, it used to have similar
characteristics to the slavery in some aspects, such as the lack of working hours limit. This text aims to
approach the legislative changes provoked by the Constitutional Amendment n. 72/13 and the cultural
changes as a result of this process. The rights equality between the domestic worker and the others was
late if compared to the society, economic and political evolution. There is a cultural change that is
partially solidified through the new constitutional text. However, it is not enough. It is n ecessary the
implementation of a specific public policy in order to guarantee the effective inclusion of the domestic
workers.
Keywords: Domestic Worker. Constitutional Amendment n. 72/13. Equality. Public Policy.
Considerações iniciais
No ano em que a Constituição Federal completou 25 anos, o Constituinte derivado recuperou
uma dívida história para com uma importante categoria de trabalhad ores brasileiros: os domésticos.
Apesar de enfrentar resistências e críticas, como em geral ocorre com situações consolidadas que
perduraram por séculos e, de repente, precisam ser repensadas, a Emenda Constitucional nº 72/13 já
produziu mudanças na relação de trabalho, no âmbito doméstico e deverá impactar ai nda mais, após a
regulamentação.
Objetiva-se, neste texto, abordar não apenas o s aspectos jurídicos da Emenda Constitucional nº
72/13, abordando os direitos imediatamente exigíveis, como aqueles que ainda estão send o debatidos no
Congresso Nacional. A intenção é abordar també m a mudança cultural subjacente, com a obrigatória
mudança de po stura e trata mento do empregador para com o empregado, profissionalizando uma relação
tratada com significativa informalidade.
O estudo realizado pelo DIEESE, a partir dos dados do PNAD, traz importantes subsídios:
1
Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora Pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado da URI/Santo
Ângelo, RS, e do curso d e graduação na mesma instituição. Advogada. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Autora de várias obras de Direito Previdenciário, entre as quais “Segurado Especial – Para além da Sobrevivência Individual” e
“Previdência Rural – Inclusão Social”, ambos pela Editora Juruá.

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