Morte e exclusão: crimes contra a mulher transexual
| Autor | Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa - Laionel Vieira da Silva |
| Cargo | Graduando do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba - Graduado em psicologia pela Universidade Federal da Paraíba e aluno especial do curso de mestrado em Ciências das Religiões na mesma instituição |
| Páginas | 114-136 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
114
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p114-136
Seção: Direitos Homoafetivos, lutas LGBTI e teoria queer
MORTE E EXCLUSÃO: CRIMES CONTRA A MULHER
TRANSEXUAL DEATH AND EXCLUSION: CRIMES AGAINST
TRANSEXUAL WOMAN
Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa
1
Laionel Vieira da Silva
2
Resumo: A sociedade em que vivemos
busca de forma constante uma definição,
descrever tudo nas questões de gênero,
uma busca constante do que são
"homens de verdade e mulheres de
verdade". Chegando-se num consenso
superficial a essa dualidade de gênero,
essa heteronormatividade ainda se abala
com o “surgimento” de um ser
“diferente” destes: o/a transsexual. A
fim de se chegar a essa necessidade de se
nomear, caracterizar, distinguir e definir
essa ordem dual de gênero até então
definida entre homem e mulher, foi vista
a necessidade de se dizer o que é
“uma/um transexual de verdade” que até
então era confundido com outros termos
antes empregados as/os Trans tais como
as Travestis, Drag Kings. A partir do ano
de 1950, pode-se começar a distinguir
um dado saber específico para esta
experiência identitária. (BENTO, 2008).
Com isso, surge o problema não só do
campo médico para essa questão de
definição, mas também para o campo
jurídico (BENTO, 2008), o qual até
então considerava a pessoa que se
submetia a cirurgia de resignação sexual
como um indivíduo que se mutilava ao
passar por esse procedimento cirúrgico,
sofrendo o médico ainda com processos
judiciais. Buscamos com este estudo
1
Graduando do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba
2
Graduado em psicologia pela Universidade Federal da Paraíba e aluno especial do curso de mestrado em
Ciências das Religiões na mesma instituição
fazer uma análise sobre a lei nº
13.104/2015 e mostrar a importância
desta ser aplicada a transexuais e a
travestis. Essa pesquisa foi realizada a
partir de materiais da literatura científica
acerca da temática em questão. Com este
estudo chegamos ao entendimento que a
lei do feminicídio deve ser aplicada a
todas as mulheres, incluindo assim as
mulheres transexuais e travestis.
Palavras-Chave: Feminicído. Lei
nº 13.104/2015. Transexuais. Travestis.
Heteronormatividade.
Abstract: We live in a society that is
constantly looking for clear definitions
regarding gender and a constant search
of what are “real men and real women.”
This results in a superficial view and
consensus of gender duality. This
heteronormativity still impair the right of
being “different” from the duality viz to
be transsexual. In order to clear this
inequity it is first of all necessary to
describe, characterize, distinguish and
define this previous dual gender order
and then specify what is in fact a
transsexual, a gender identity that was
previously described by other confusing
terms such as trans employees,
transvestites or drag queens and drag
kings. Since 1950, one can begin to
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p114-136
distinguish a given specified knowledge
to this experience of identity. (BENTO,
2008) Thus, the problem of identity is
not only a problem of the medical field
for that matter of definition, but also a
legal issue (BENTO, 2008), which
concern the individual who has
undergone a sex reassignment surgery,
an individual who has been mutilated
through such a surgery, and the doctor
who has to fear lawsuits. With this study,
we did an analysis of the Law No. 13.104
/ 2015 and show the importance of the
application of it regarding transsexuals
and transvestites. This survey is based on
the materials of the scientific literature
on the topic in question. With this study,
we come to the understanding that the
law of femicide should apply to all
women, including transsexual and
transvestic women.
Keywords: Femicide. Law No. 13.104 /
2015. Transsexuals. Transvestites.
Heteronormativity.
Introdução
Existe uma grande confusão do
conceito de gênero e identidade de
gênero, levando muitos a confundi-los.
No Brasil podemos ver uma grande
confusão entre os dois termos. No ano de
1984, uma manchete vinculada por uma
revista gerou uma confusão de gênero
com o seguinte texto: "A mulher mais
bonita do Brasil é um homem". Essa
mulher era Roberta Close, que por muito
tempo buscou a sua identidade de
gênero, buscando adequar os seus
direitos àquela pessoa que ela sentia ser
(BENTO, 2008). Ao buscar a justiça
para modificar e adequar os seus
documentos, ela recebia apenas um não
e a justificativa era: "Não, você nasceu
homem e nada se pode fazer contra esse
destino biológico" (BENTO, 2008).
Com este exemplo podemos ver
que na sociedade em que vivemos existe
uma dualidade de gênero, possuindo
assim um sistema heteronormativo.
Nesse sistema existe uma determinação
do que cada um deve ser/agir/comportar,
existindo assim "um suposto encaixe
perfeito para cada indivíduo"
(BARBOSA, 2014a). Antes mesmo do
nascimento da pessoa, já existem regras
pré-estabelecidas.
Barbosa (2014a) demonstra
como acontece esse sistema binarista
através de um exemplo simples, o qual é
de extrema importância para evidenciar
como esse sistema é a uma forma de
exclusão.
Se pegar uma criança que está no
início de seu aprendizado escolar,
ao receber a tarefa de encaixar
certas formas geométricas em suas
respetivas vagas, se utilizando de
um triângulo e um círculo, ele tem
que encaixar essas duas formas em
seus locais e specíficos, e caso
ele/ela tente encaixar um no lugar
do outro, não conseguirá, pois não
teria como colocar um círculo no
lugar de um triângulo e nem um
triângulo em um espaço
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