Moral, ética e direito

AutorIrany Ferrari
Ocupação do AutorJuiz do Trabalho da 15ª Região aposentado
Páginas14-15

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Nossa proposta é a de levar aos advogados, em especial aos recém-formados, a importância do significado da Ética Profissional no tocante aos deveres do advogado que compreendem, "além de defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, o zelo do prestígio de sua classe, da dignidade da magistratura, no aperfeiçoamento das instituições de Direito, e, em geral, do que interessa à ordem jurídica", conforme art. 1º do Código de Ética Profissional instituído pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados refletindo a vontade espontânea dos advogados brasileiros de, livremente, se subordinarem ao cumprimento do Código por eles elaborado, para sua fiel observância.

Para a realização de tal proposta, alguma reflexão há que ser feita sobre a Moral e sobre a Ética numa análise genérica, para só depois passarmos para uma análise específica em torno do profissional do Direito ou da Advocacia.

Moral, segundo os dicionários, designa a parte da filosofia que estuda os costumes, para assinalar o que é honesto e virtuoso, conforme os ditames da consciência e os princípios da humanidade.

A Moral, como se sabe, tem âmbito mais amplo que o Direito, escapando à ação deste muitas de suas regras impostas aos homens como deveres.

Muitos dão a Moral como sinônimo de Ética, contudo, como veremos, são distintas em suas aplicações, tendo em vista que a Ética é a ciência da Moral e está mais ligada a normas de conduta de profissionais em geral no desempenho

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de suas atividades (nas empresas, na política, na mídia, etc.). A ciência, no caso, é a que se ocupa dos sentimentos, pensamentos e atos do homem conforme dicionário. Nesse sentido, moral é a ciência que define as leis da atividade livre do homem. Trata do uso que o homem deve fazer de sua liberdade para atingir seu fim último.

A Moral guarda íntima relação com as religiões, cada qual com seus princípios de atuação junto aos seus seguidores. Por isso, diverge em função de cada fé religiosa como a islamita, a budista, a hinduísta e, para nós, a católica ou cristã.

Esta, observada no mundo ocidental, sustenta valores cristãos da mais alta relevância ao ditar os rumos da conduta humana com espeque no amor de Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo.

No...

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