Modelos de laudos
| Autor | Simone Feigelson Deutsch |
| Ocupação do Autor | Arquiteta e Urbanista |
| Páginas | 87-110 |
CAPÍtuLo
3
87
MoDELoS DE LAuDoS
3.1 LAUDO TÉCNICO – PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
As atividades desenvolvidas pelo prossional que atua na área de
engenharia legal deverão ser manifestadas num trabalho nal, em que
são expostos todos os aspectos levantados, problemas detectados e des-
crição das questões existentes. O resultado deve ser apresentado por
meio de um laudo técnico fundamentado e bem redigido.
O laudo é o resultado nal das investigações e pesquisas e deverá
ser objetivo e conclusivo, esclarecendo os aspectos técnicos obscuros
referentes às questões levantadas em cada caso.
A NBR 13.752/96 disciplina as perícias de engenharia na constru-
ção civil, apresenta as seguintes denições:
3.6. Arbitramento – Atividade que envolve a tomada de decisão
ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou
que decorrem de aspectos subjetivos.
...
3.44 Exame – Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas,
móveis e semoventes, para vericação de fatos ou circunstâncias
que interessem à causa.
88 | Simone Feigelson Deutsch
3.2 DIFERENÇA ENTRE LAUDO E PARECER TÉCNICO
Em relação às denições constantes das normas brasileiras, uma
questão sempre debatida é a diferenciação entre o que é um laudo e o
que é um parecer técnico. Em decorrência das prescrições contidas no
Código de Processo Civil, apenas o perito judicial produz um laudo,
enquanto os assistentes técnicos e consultores elaboram pareceres téc-
nicos, muitas vezes denominados de laudo complementar.
A NBR 14.653, parte 1, que generaliza toda a atividade de avalia-
ções de imóveis e a NBR 13.752, apresentam as seguintes denições:
3.50. Laudo – Peça na qual o perito, prossional habilitado, relata
o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentada-
mente, o valor de coisas ou direitos.
3.59. Parecer Técnico – Opinião, conselho ou esclarecimento téc-
nico emitido por um prossional legalmente habilitado sobre as-
sunto de sua especialidade.
Na revisão da NBR 14.653 parte 2, todo o trabalho de avaliação
realizado por um prossional habilitado é considerado um laudo. Os
itens que devem constar num laudo de avaliação estão regulamentados
no item 10 da NBR 14.653-2, e serão apresentados a seguir.
“10 Apresentação do laudo de avaliação
10.1 Laudo de avaliação completo
O laudo de avaliação completo deve conter no mínimo os seguin-
tes itens:
a) identificação do solicitante;
b) finalidade do laudo, quando informado pelo solicitante;
c) objetivo da avaliação;
d) pressupostos, ressalvas e fatores limitantes − atender ao dis-
posto em 7.2 da ABNT NBR 14.653-1:2001;
e) identificação e caracterização do imóvel avaliando – atender ao
disposto em 7.3 da ABNT NBR 14.653-1:2001, no que couber;
f) diagnóstico do mercado – relatar conforme 7.7.2 da ABNT
NBR 14.653-1:2001;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO