Modelos (com notas explicativas)

AutorEduardo Antônio Maggio
Ocupação do AutorDelegado de Polícia de 1ª Classe, aposentado, advogado e Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal
Páginas547-702
CAPÍTULO XIV
MODELOS
(com notas explicativas)
Neste capítulo apresentamos todos os modelos relacionados
no índice geral deste livro, cujos modelos servem de parâmetro ou
subsídio para o prezado leitor utilizar em seu caso específico, o
modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. Em se
tratando de petição de defesa ou recurso, bastará alterar os dados
correspondentes e o texto, de acordo com o motivo e o argumento
de defesa, observando e atendendo as anotações que aparecem
entre parêntesis, e as notas mencionadas em seguida e logo abaixo
dos modelos, nas quais contém informações e orientações impor-
tantes a respeito do assunto que lhe interessa.
Para maior facilidade e praticidade ao leitor, o autor apresenta
também todo este capítulo no CD que segue anexo a este livro, no
qual consta também o índice de todos os modelos, bastando ao
leitor localizar o que lhe interessa, copiar e colar no Word para
elaborar a peça de seu interesse.
EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO
548
1. PROCURAÇÃO (p/ a esfera administrativa)
(deixar dez espaços)
Pelo presente instrumento particular de procuração, eu,
(nome completo, RG, CPF, profissão e endereço completo), no-
meio meu bastante procurador o advogado (qualificação, endereço,
nº da OAB, RG e CPF), com escritório à rua (ou av.)....., nº.....,
bairro........, cidade......., a quem confiro amplos poderes para
apresentar (DEFESA) ou (RECURSO) contra a (Autuação de Infração
de Trânsito) ou (Penalidade de Multa de Trânsito), cujo (AIIT) ou
(AIIP) nº........, e referente ao veículo de placa......., junto à (colocar
nome do órgão: Municipal ou Estadual ou Federal), (cidade e estado),
(se ao mesmo tempo tiver outro serviço ou pedido a ser feito ao
mesmo tempo, colocar aqui). Enfim, atuar em tudo o que se fizer
necessário para o fiel cumprimento da presente, dando tudo por
bom firme e valioso.
(cidade/estado e data)
(ass. do outorgante)
Notas:
1- Preencher anotando os dados, conforme as observações
anotadas nos parêntesis e nos pontilhados, de acordo com o fim
específico.
549
MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO E SEUS RECURSOS
2- Se, a procuração for para outros fins, especificar a finalidade
da mesma. Servindo esse mesmo modelo para defesa e recurso no
caso de CNH, bem como no caso de Permissão, ou outros fins
relacionados a órgãos de trânsito. No caso de defesa ou recurso
sobre CNH, apenas especificar para que fim é, fazendo a devida
adaptação do texto em relação ao que se trata (defesa ou recurso
contra autuação de infração ou penalidade de multa, ou ainda, se
defesa em procedimento administrativo para suspensão ou cassação
do direito de dirigir). Neste caso, deve-se constar o fim específico e o
nº do procedimento administrativo constante da notificação.
3- Se a procuração for para advogado não precisa reconhecer
firma (art. 38 do CPC). Se não for precisa, por exemplo, despa-
chante etc. Pode também, sendo advogado ou não, pedir para o
interessado (condutor ou proprietário de veículo) assinar a petição
ou o documento que for dar entrada no órgão de trânsito.

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