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Modelo de pedido de habilitação para adoção

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Vincent
AutorHélio Ferraz de Oliveira
Páginas138-140
HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA138
MODELO DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA
ADOÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO.
Ref. Distribuição de Pedido Habilitatório
XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário,
inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXX, portador da
cédula de identidade RG nº XXXXXXXX, residente e domi-
ciliado nesta capital na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, vem
respeitosamente à presença de V. Exa. Requerer
HABILITAÇÃO NO CADASTRO DE PRETEN-
DENTES À ADOÇÃO
Desta I. Vara da Infância e da Juventude, consoante o
art. 197-A à 197-E do Estatuto da Criança e do Adolescente
(lei nº 8.069/90), bem como Provimento 05/2005 da E.
Corregedoria Geral de Justiça.
Requer desta forma a juntada da inclusa documentação
e fotografias em anexo, bem como da Qualificação detalhada
do requerente.
Requer-se ainda a designação de data para o início das
providências pelo setor técnico e concorda o requerente que

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