Modelo brasileiro de organização sindical: perspectivas para o futuro
| Autor | José Claudio Monteiro de Brito Filho, Anna Marcella Mendes Garcia e Elba Brito Maués |
| Páginas | 169-173 |
MODELO BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÃO
SINDICAL: PERSPECTIVAS PARA O FUTURO(1)
JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO
(2)
ANNA MARCELLA MENDES GARCIA
(3)
ELBA BRITO MAUÉS
(4)
(1) Texto especialmente escrito para obra em homenagem a Armando Casimiro Costa Filho, mais conhecido como Armandinho, Di-
retor da Editora LTr, e, além de uma figura humana ímpar, um dos maiores incentivadores do estudo do Direito Social, em todas as
suas vertentes, no Brasil.
(2) Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do PPGD/CESUPA. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira
de Direito do Trabalho.
(3) Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA. Integrante do Grupo de Pesquisa
Emprego, Subemprego e Políticas Públicas na Amazônia.
(4) Aluna do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Integrante do Grupo de Pesquisa
Emprego, Subemprego e Políticas Públicas na Amazônia.
(5) A respeito desse momento é possível ler em Liberalismo e sindicato no Brasil, de Luiz Werneck Vianna (3. ed. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1989. p. 46-61).
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os últimos meses, desde a entrada em vigor da Lei
n. 13.467, de 2017, têm sido de grande inquietação no
mundo sindical. Com efeito, com a lei citada, também co-
nhecida como “reforma trabalhista”, e posterior decisão do
Supremo Tribunal Federal, como será visto mais adiante,
ruiu um dos principais elementos de sustentação de um
modelo de organização sindical autoritário e ultrapassado.
Esse elemento é a contribuição sindical, que passou de
compulsória para voluntária, como veremos, o que pôs fim
a uma fonte de receita importante para todas as organiza-
ções sindicais, e até para as centrais sindicais.
Tem havido reações e tentativas de superar essa perda,
até da parte do Ministério Público do Trabalho, mas, é du-
vidosa a possibilidade de êxito de tais ações, e a expectativa
que se tem é de quais são as perspectivas para o futuro de
organizações indispensáveis para os integrantes da relação
entre o capital e o trabalho, especialmente os trabalhadores,
considerando um movimento sindical cada vez mais fragi-
lizado e, seguramente, sem o instrumental minimamente
necessário para dar conta de suas obrigações.
Essa é a questão que norteia este texto, sendo, ao mes-
mo tempo, seu objetivo geral. Sob o aspecto metodológico,
trata-se de uma pesquisa teórico-normativa, que tem como
base análise doutrinária e, quando for necessária, jurispru-
dencial, dos comandos normativos que interessam para a
temática central do estudo.
Por fim, encerrando essas primeiras considerações, ca-
be registrarmos que na próxima seção faremos um panora-
ma, até histórico, de como foi forjado o modelo brasileiro
de organização sindical. Em seguida, mostraremos as alte-
rações ocorridas em 2004 e 2017, e que influenciaram no
sentido de um decréscimo nas atividades sindicais, fragili-
zando ainda mais um modelo que já era pouco adequado,
além de discutir o que é possível prever a partir daí para
a atuação das entidades que representam interesses pro-
fissionais ou econômicos. Encerraremos respondendo ao
problema de pesquisa, apresentando as perspectivas para
o futuro das organizações sindicais brasileiras.
2. O MODELO BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÃO
SINDICAL: EVOLUÇÃO
As organizações sindicais nasceram sob o signo da li-
berdade. Com efeito, aproveitando a ideia de Estado liberal,
não houve, em primeiro momento, logo após a abolição da
escravatura, e consequente uso da mão de obra livre em
larga escala, regulamentação a respeito das organizações
sindicais no Brasil(5), o que somente começou a acontecer
na primeira década do século XX, com os Decretos ns. 979,
de 1903, e 1.637, de 1907, sem afetar significativamente a
ideia de atuação com liberdade.
Isso persistiu até o final da década de vinte, ainda no
século XX, quando, sob a Presidência de Getúlio Vargas, a
situação foi alterada.
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