Micro e pequenas empresas contratadas do terceiro setor contratante de obras e servicos publicos
| Autor | Daniela Juliano Silva - Napoleão Miranda |
| Cargo | Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF) - Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro , SBI/IUPERJ, Vice-Diretor do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) da Universidade Federal Fluminense |
| Páginas | 185-204 |
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DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p185
* Doutoranda no Programa de
Pós-Graduação em Sociolo-
gia e Direito da Universida-
de Federal Fluminense
(PPGSD/UFF). Mestre em
Ciências Jurídicas e Sociais
pelo PPGSD/UFF. Advoga-
da. E-mail: danjulsil@
yahoo.com
** Doutor em Sociologia pelo
Instituto Universitário de
Pesquisas do Rio de Janeiro
– SBI/IUPERJ, Vice-Diretor
do Instituto de Ciências
Humanas e Filosofia (ICHF)
da Universidade Federal
Fluminense. Graduado em
Direito pela Universidade
Cândido Mendes – UCAM.
Email: napomiranda@
uol.com.br
Micro e pequenas empresas
contratadas do terceiro setor
contratante de obras e serviços
públicos
MICRO AND SMALL ENTERPRISES IN THEIR
CONTRACTS WITH THE THIRD SECTOR
RESPONSIBLE FOR PUBLIC SERVICES
* Daniela Juliano Silva
** Napoleão Miranda
Resumo: Em um cenário de sucessivas mutações, nos deparamos
hoje com um “novo” desenho de Estado (Primeiro Setor),
subsidiário e fomentador, abarcando novos modelos de
contratação, que envolvem instituições privadas sem fins
lucrativos (Terceiro Setor) à frente de serviços sociais de
relevância (saúde, educação, tecnologia, dentre outros). Para
cumprir com as obrigações firmadas com o ente público
(obrigações-fim), este Terceiro Setor realiza contratações (para
realizar suas obrigações-meio) com o Segundo Setor (Mercado),
donde se inserem Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O presente estudo pretende um olhar reflexivo sobre estas
contratações, geralmente fruto de processos licitatórios
simplificados, a fim de verificar suas especificidades e se as
mesmas se dão com observância das prerrogativas e do
tratamento diferenciado especialmente dispensado àquelas
sociedades empresárias (art. 170, X, CF/1988). Nesta
empreitada, optou-se, afora uma revisão bibliográfica, por uma
abordagem investigativa, sob o ponto de vista de três
organizações sociais distintas que possuem contratos de gestão
na área da saúde com entes públicos e, portanto, firmam contratos
com ME e EPP para a realização de suas obrigações junto ao
poder público.
Palavras-chave: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
Contratos com o Terceiro Setor.
Abstract: A new perspective in the design of the State figure (as
known as the First Sector) reinforces the new models of
contractions, involving private, nonprofit institutions (as known
as the Third Sector) ahead relevant public services (in health,
education, technology). In order to fulfill their obligations into
the promotion of those public services, the Third Sector
contracts with micro and small enterprises (as known as the
Second Sector). This study intends a glance into the dynamic of
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.185-204, jun.2015 | DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p185
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those contractions, in order to realize if their rules respect the
privileges that micro and small enterprises has in Brazilian law
regulations and if those privileges are really making any difference
in the reality of the relation between micro and small enterprises
and the third sector. Apprehending an exploratory effort we
choose three different social organizations, in order to realize
the dynamic of those contractions.
Keywords: Micro and small enterprises. Third Sector; Contracts
in public services.
DANIELA JULIANO SILVA E NAPOLEÃO MIRANDA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.185-204, jun.2015 | DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p185
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