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Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods

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Vincent
AutorIracema Fazio
Páginas2-9
2
Revista de Ciências Jurídicas., v.21, n.1, p. 2-9, 2020
Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor
Iracema Fazio
Resumo
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implementados pelas medidas tecnológicas de proteção. Assim, pretende analisar o regime jurídico das medidas tecnológicas de proteção
implementado no Digital Millenium Copyright, bem como no âmbito do Marco Regulatório da União Europeia e da Legislação Autoral
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neutralização das medidas tecnológicas de proteção.
Palavras-chave: Direito de Autor. Cópia Privada Digital. Medidas Tecnológicas de Proteção.
Abstract
This article aims to study the control methods on the use of work, identifying the restriction acts on the use of the work implemented by
technological protection measures. It intends to analyze the legal regime of the technological protection measures implemented in the Digital
Millenium Copyright, as well as, within the scope of the European Union Regulatory Framework and the Brazilian Copyright Legislation, and
to verify their impacts on the free use regime, especially regarding digital private copying and neutralization acts of technological protection
measures.
Keywords: Copyright. Digital Private Copy. Technological Protection Measures.
Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor
Copyright-Protected Use Control Methods
DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2020v21n1p02-09
UNIME Lauro de Freitas. BA, Brasil.
E-mail: iracema.fazio@kroton.com.br
1 Introdução
A via tecnológica de proteção das obras intelectuais consiste
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os materiais suscetíveis de serem protegidos pelos direitos de
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perdas econômicas para o titular de direitos de exploração
econômica, assim como a violação das faculdades pessoais
dos seus autores (FERNÁNDEZ-MOLINA; PEIS, 2001).
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como ECMS (Electronic Copyright Management Systems –
Sistemas de Gestão Eletrônica de Direitos de Autor), ERMS
(Electronic Rights Management Systems – Sistemas de
Gestão de Direitos Eletrônicos) ou DRMS (Digital Rights
Management Systems – Sistemas de Gestão de Direitos) –
permitem agora a utilização de barreiras, ou seja, métodos de
proteção da propriedade habituais em outros setores, porém
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de autor (O’ROURKE, 1998).
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informação para a gestão eletrônica de dispositivos; tratando-
se, assim, de realidades distintas.
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direitos consubstancia-se em uma realidade mais alargada,
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impostas pelos titulares de direitos (HUGENHOLTZ;
GUIBAULT; GEFFEN, 2003).
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para a gestão eletrônica e as medidas tecnológicas reside
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de obras no ambiente digital, servindo-se tipicamente de
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GUIBAULT; GEFFEN, 2003).
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presente artigo por realizar apenas o aprofundamento em
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no respeito aos limites impostos ao titular de direitos de autor
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privada.
Deste modo, o presente artigo objetiva estudar os métodos
de controle da utilização da obra protegida por direitos de
autor, bem como, os mecanismos tecnológicos utilizados para
efetuar-se o controle sobre os atos de reprodução no ambiente
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