Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários

Autor:José Laurindo de Souza Netto/Gustavo Calixto Guilherme/Adriane Garcel
Cargo:Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná/Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes/Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário de Curitiba ? UNICURITIBA
Páginas:119-142
RESUMO

O presente artigo tem como finalidade apresentar a conciliação e a mediação como formas de resolução de conflitos tributários. A problemática está em verificar a viabilidade da utilização desses instrumentos diante da ineficiência do processo administrativo e judicial, que contraria os princípios da relação jurídica entre o Fisco e o cidadão-contribuinte. A metodologia utilizada baseia-se em... (ver resumo completo)


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