Método da Filosofia do Direito

AutorJosé Antonio Tobias
Páginas105-114

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2. 1 Método: o que é

a. Introdução

Método, palavra originada do grego: “méta = através de, além de + odós = caminho”, significa “caminho através do qual se vai” à ciência. Vários raciocínios, concatenados entre si, vão gerar um conjunto de verdades, também concatenadas entre si, chamado ciência. Ora, neste movimento, isto é, neste caminho formado de demonstrações unidas, pode a razão considerar: 1.º - o ponto inicial; 2.º - o movimento propriamente dito, o método; 3.º - o resultado final do movimento: a ciência.

b. Ponto inicial: método “a priori” e “a posteriori”

A demonstração é o raciocínio que parte de premissas verdadeiras e gera a certeza. A demonstração “a priori” (racional ou “propter quid”) desce da causa ao efeito. A demonstração “a posteriori” sobe do efeito à causa.

Mas antes de qualquer demonstração, mesmo que seja a primeira a existir no campo de uma ciência, tem a razão humana que admitir certos princípios, anteriores à própria demonstração e base dela como o princípio de identidade: “o que é, é”, que, na sua forma negativa, é o princípio de contradição: “um ente não pode ser e deixar de ser ao mesmo tempo e sob o mesmo aspecto”; o princípio de causalidade: “tudo o que é feito tem causa”. Além desses princípios primeiros, há

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ainda os próprios de cada ciência; por exemplo: a Matemática admite, sem provar, a existência da quantidade e dos postulados.

Portanto, há os princípios primeiros e outros conceitos, como a existência da verdade, da inteligência, da capacidade de a inteligência conhecer as coisas, que são admitidos como base pela demonstração e pela Lógica. São anteriores à própria demonstração e à Lógica e constituem o objeto de uma ciência recente, a Crítica, também chamada de Gnoseologia, de Teoria do Conhecimento ou Epistemologia, primeira parte da Metafísica.

Quando se começa o estudo de uma ciência, supõe-se, por hipótese, que o domínio, já descoberto, desta ciência não existe mais. É uma dúvida útil e necessária para a constituição de toda ciência; é a chamada dúvida metódica.

Naturalmente, a dúvida metódica não pode duvidar realmente (sob pena de matar-se a si mesma) da certeza dos primeiros princípios, da existência da verdade; enfim, não se pode duvidar realmente de tudo, como se disse acima, ao se estudar a Crítica, primeira parte da Meta-física. “Pode-se, portanto, dizer que toda ciência se funda sobre uma intuição, isto é, sobre o conhecimento direto e imediato de verdades que se impõem ao espírito por si mesmas”16. O ponto inicial de toda ciência é, pois, a dúvida e os primeiros princípios constitutivos da Crítica, da Teoria do Conhecimento, também chamada de Gnoseologia ou Epistemologia, primeira parte da Metafísica.

c. Noção da compreensão e da extensão

Para quem quer estudar e compreender o que é método analítico e sintético, assim como método indutivo e dedutivo, incluindo método a priori e a posteriori, há um pré-requisito indispensável, sem o qual não se deve prosseguir na leitura deste capítulo, e sem o qual também não se conseguirá saber o que é método analítico e sintético, nem o que

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é método indutivo e dedutivo, nem mesmo o que é método a priori e a posteriori: esse pré-requisito indispensável é a noção de compreensão e de extensão. Para explicar esses métodos, segue um exemplo: qualquer pessoa, em si, tem um mundo de qualidades, como a vida, o coração, a inteligência, a vontade, os pés, a cabeça, os olhos etc. Esse conjunto, quase infinito de qualidades que cada pessoa recebe e que, com as devidas mudanças, cada ente do universo, possui chama-se compreensão. Concluindo: a compreensão é o conjunto de qualidades que cada ente tem.

A extensão já é algo bem diferente. Por exemplo, a espécie humana, assim como todas e cada uma das espécies, abrange os indivíduos contidos dentro de cada uma delas; em consequência, a espécie humana abrange todos os homens, da mesma maneira que a espécie-árvore todas as árvores, e do mesmo modo ocorre com todas e cada uma das espécies, das ideias, dos conceitos e das noções: cada uma abarca todos os indivíduos encerrados dentro do seu conceito. Isso é a extensão. Concluindo: a extensão é o número de indivíduos abrangidos pela espécie, pelo conceito ou pela ideia.

Recolhendo o exposto até aqui e preparando-o para seguir: no estudo do método, seja ele qual for, só se deve prestar atenção na compreensão, isto é, no conjunto de qualidades de cada ente, e nunca – a não ser secundariamente – se deve prestar atenção à extensão, isto é, ao número dos indivíduos.

d. Método analítico e método sintético

Método é o movimento propriamente dito, isto é, o caminho que...

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