Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade

AutorAna Cristina Bacega de Bastiani - Mayara Pellenz - Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
CargoMestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil - Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil - Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí
Páginas959-988
R N E J - E, V. 20 - . 3 - - 2015
ISSN E 2175-0491
959
D: 10.14210/nej.v20n3.p959-988
METAMORFOSES DO
DIREITO: EXIGÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS A PARTIR
DA FRATERNIDADE E DA
SOLIDARIEDADE
METAMORPHOSES OF LAW: CONSTITUTIONAL REQUIREMENTS BASED ON FRATER-
NITY AND SOLIDARITY
METAMORFOSIS DEL DERECHO: EXIGENCIAS CONSTITUCIONALES A PARTIR DE LA
FRATERNIDAD Y DE LA SOLIDARIDAD
“O direito fraterno coloca, pois, em evidência toda determinação
históricadodireitofechadonaangústiadosconnsestataisecoincide
comoespaçodereexãoligadoaotemadosDireitosHumanos,com
umaconsciênciaamais:adequeahumanidadeésimplesmenteolugar
‘comum’,somenteemcujointeriorpode-sepensaroreconhecimento
eatutela”1.
Ana Cristina Bacega De Bastiani2
Mayara Pellenz3
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino4
1 RESTA, Elígio. Direito fraterno. Tradução de Sandra Regina Martini Vial. Santa Cruz do
Sul, (RS): EDUNISC, 2004, p. 13.
2 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional, Passo Fun-Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional, Passo Fun-
do, Rio Grande do Sul, Brasil. Bolsista CAPES. Pós-graduada em Direito Processual Civil
pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo. Advogada. E-mail: cristi.bd@hotmail.com.
3 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional, Passo Fun-Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional, Passo Fun-
do, Rio Grande do Sul, Brasil. Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela
Faculdade Meridional. Advogada. E-mail: maypellenz@hotmail.com.
4 Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor Perma-Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor Perma-
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n3.p959-988
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ISSN E 2175-0491
Resumo: OvalorFraternidadeéencaradocomobaseàarmação
doprincípiodeSolidariedade,previstopelaConstituiçãoFederal
de1988.Tem-senessesvaloresprincípiosconstitucionaisquere-
queremmaioratençãoquantoà sua normatividade. O objetivo
da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Soli-
dariedadepodemserobservadascomocategoriasjurídicas, do-
tadasdeexigibilidade em razão de suaprevisãoconstitucional.
Entende-sequeFraternidadeeSolidariedadedevemserposturas
humanasaseremincorporadasnasatitudesdiáriasperanteoout-
ro,emqueoserhumanosejacapazdeobservaroquãorelevante
paraavidaemcomunidadeéaexperiênciadeumavidamenos
individualista.ODireitopodeauxiliarnessacondição,namedida
emqueessesprincípiostêmprevisão constitucional. O método
utilizadoparaesteestudoéoindutivo,eastécnicasempregadas
paraapesquisasãoapesquisabibliográca,categoriaseconcei-
tos operacionais.
Palavras-chave: Fraternidade.Solidariedade.Direito.
Abstract: Fraternityisseenasabasicvaluefortheafrmationof
theprincipleofsolidarityprovidedbythe1988Constitution.Ithas,
inthesevalues,constitutionalprinciplesthatrequiremoreatten-
tionasregardstheirlegalcondition.Theobjectiveofthisresearch
is to determine whether the categories of Fraternity and Solidar-
itycanbeseenaslegalcategories,endowedwithliabilitydueto
theirconstitutionalprovision.Itisunderstoodthatfraternityand
solidaritymustbehumanposturestobeincorporatedintodaily
attitudestowardseachother,inwhichthehumanbeingiscapable
ofobservinghowrelevanttheexperienceofalessindividualistic
lifeis,forlifeinacommunity.Thelawcanhelpinthiscondition,
as these principles have constitutional provision. The inductive
methodwasusedinthisstudy,andtheresearchtechniquesused
werealiteraturereview,categories,andoperationalconcepts.
Keywords: Fraternity. Solidarity. Law.
Resumen:Seenfocaelvalor delaFraternidadcomo basedela
armacióndelprincipiodeSolidaridadprevistoporlaConstituci-

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