Mercado de trabalho, educação e empregabilidade
| Autor | Edegar Luis Tomazzoni |
| Cargo | Doutorando em Ciências da Comunicação com ênfase em Relações Públicas, Propaganda e Turismo da USP - Universidade de São Paulo |
O objetivo deste artigo é contribuir para o entendimento das propostas de formação profissional, com base em alguns estudos de autores da área da educação e na problematização dos processos de transformação da sociedade do trabalho. Considerase que as mudanças do mercado de trabalho e suas implicações na formação profissional e na empregabilidade estão relacionados aos paradigmas de produção dos sistemas taylorista, fordista e neofordista.
Esses aspectos são esclarecidos a partir do conhecimento de alguns dos fatos da história da educação e da evolução econômica do país, considerando as condições e os fatores dos diversos estágios de desenvolvimento. O artigo apresenta, ainda, aspectos da problemática do trabalho assalariado e do processo de valorização do capital na sociedade capitalista. Os problemas do desgastante processo produtivo, bem como, a precarização das relaçöes do trabalho e o desemprego estariam relacionados às imposições do jogo de forças da economia capitalista.
Ao mesmo tempo, no aprofundamento da análise sobre a formação profissional, talvez a teoria marxista proporcione mais respostas, tendo em vista uma inserção mais justa da classe trabalhadora, tanto na própria formação, quanto no mercado de trabalho. Esta teoria seria, entretanto, inviável na prática, isto é, a implementação das idéias e propostas, em sua integralidade, seria utópica.
No mercado sob o modelo fordista, o indivíduo adquire títulos na formação escolar que lhe possibilitam executar tarefas específicas. Atualmente, entretanto, há uma crise entre qualificação e competência, em que se instaura o neofordismo - a volta do fordismo - em conflito com os modelos flexíveis. O significado de modelos flexíveis relacionase com a nova definição de profissionalismo e de empregabilidade, conforme explica Ramos (2001, p. 284):
No marco da competência, reconfigurase a dimensão éticopolítica da profissão, mediante a ascendência da dimensão psicológica sobre a dimensão sociológica. Fundase um novo profissionalismo: estar preparado para a mobilidade permanente entre diferentes ocupações em uma mesma empresa, entre diferentes empresas, para o subemprego ou para o trabalho autônomo. Em outras palavras, o novo profissionalismo é o desenvolvimento da empregabilidade.
Essa situação demanda projetos de pesquisa, contextualizando o mercado de trabalho na conjuntura econômica. A crise, na verdade, é estrutural, pois a economia, submetida a fatores diversos - política, globalização, crescimento demográfico, concentração de renda, expansão e elitização do mercado financeiro - passa por uma fase de estagnação. Neste contexto, a explicação do modelo de competência, em comparação ao modelo de qualificação, varia de empresa para empresa e de setor para setor. Surgem novas identidades no debate sobre o trabalho: o trabalhador é visto como pessoa (tendo seus princípios e valores subjetivos mais reconhecidos), colaborador, parceiro, empreendedor.
Os estudos sobre mercados de trabalho são contextualizados nas teo¬rias paradigmáticas: clássica, neoclássica, marxiana, da segmentação e da regulação. Alguns dos principais autores que contribuem com estudos sobre estas teorias são: Oliveira (1998), Ribeiro (2000), Villa (1990), Singer (1998), Boyer (1986) e Trottier (1995).
Oliveira (1998) fundamenta a discussão nas perspectivas neoclássica e marxiana. Para a autora, as repercussões da teoria do capital humano são apreciáveis, na perspectiva neoclássica. O capital humano é um estoque de conhecimentos a que os indivíduos podem optar por adquirir mediante um investimento em educação/formação, saúde e mobilidade. A questão da qualificação, na perspectiva marxiana, é colocada, de certo modo, de maneira inversa à teoria do capital humano, e o que é valorizado é o saberfazer associado à experiência profissional.
Sobre a emergência da teoria da segmentação, Oliveira destaca que a empresa é um agente ativo de transformação de mãodeobra e de produção de qualificações específicas, resultando disto o processo de socialização - complexa relação entre o sistema de ensino/formação e sistema produtivo. Na teoria da segmentação, o mercado é concebido como um conjunto de cadeias de mobilidade interna e externa, e sujeito a regras de concorrência. Na análise da teoria da regulação, a autora enfoca a tese de que há um mercado estratificado e não diferentes mercados. Esta tese se fundamenta no conceito de relação salarial, que, segundo Boyer (1981), é o conjunto de condições jurídicas e institucionais que regem a utilização e reprodução do trabalho assalariado.
Ribeiro (2000) situa a qualificação no trabalho capitalista, explicando que o assalariado está subordinado, sob o controle, o mando, a supervisão e a direção do capitalista; ele já não faz o seu trabalho senão o trabalho que lhe cabe na valorização do capital. A idéia geral da qualificação do trabalhador está em um terreno dirigido por forças ambíguas, conflitivas, cam¬biantes e contraditórias, postas a serviço da valorização do capital. Ribeiro expõe as observações analíticas de Enguita a respeito do movimento do mercado de trabalho nas duas últimas conjunturas do capitalismo ocidental, identificando que, pela teoria técnicofuncionalista, as qualificações tendem a um aumento com a crescente complexidade dos sistemas produtivos, a inovação tecnológica e o crescimento da escolaridade.
Enguita constatou, entretanto, que, em sua grande maioria, os estudos de caso confirmavam a tese da desqualificação, projetandose uma nova dimensão ao problema associado à questão do ajuste ou correspondência entre os sistemas educativo e produtivo. As expectativas de que o sistema educativo seja capaz de conduzir uma futura mãodeobra qualificada e adequada aos empregos oferecidos não pode ser cumprida.
Para Ribeiro, Enguita situa com clareza a crise e os modelos organizacionais mais marcantes do desenvolvimento capitalista contemporâneo: o taylorista e o flexível. No modelo flexível, o trabalhador percebe o ambíguo significado de sua qualificação, de sua capacidade de trabalho. Por um lado, ele deve considerar as qualidades de versatilidade na capacidade laboral, agora denominada flexibilidade; por outro lado, ele tem que defender e atualizar permanentemente sua capacidade de trabalho, a fim de garantir a sua própria condição de reprodução de vida.
Sintetizando as análises de Marsden, Ribeiro diz que o gradual processo de intervenção pública e estatal nas relações salariais fizeram com que se introduzisse uma série de limitações - conflituosas - nas, aparentemente, relações livres de trabalho (passando para regulamentação do tempo de trabalho, do valor dos salários, do ingresso e da demissão, da idade, do sexo, etc.). Além disso, a estratégia reguladora implica um processo de negociação com os empregadores, que detêm os empregos, e os trabalhadores, que detêm a força de trabalho, sob a supervisão e homologação do poder público quando não é por sua total iniciativa. Assumem, portanto, as relações salariais um grau de institucionalização.
Villa (1990) demarca, fundamentalmente, dois tipos de referenciais teóricos do funcionamento e da estrutura do mercado de trabalho: o neoclássico (competitivo) e o institucional (nãocompetitivo). O primeiro se refere à tradição clássica e neoclássica e sustenta que a economia laboral tem sido desenvolvida a partir de um modelo que resulta de decisões das economias domésticas; incorpora a teoria do investimento em capital humano e a nova microeconomia da incerteza e dos processos de informação ao modelo geral e original da tradição econômica.
A autora distingue e reúne três interpretações das possíveis razões para a constituição dos mercados segmentados com base na contribuição de outros autores. A primeira está associada ao papel que desempenham a tecnologia e as qualificações específicas. A segunda razão entende que os empregados estão organizados, estruturados e compostos por um conjunto de regras, normas, acordos, estabelecidos por uma longa história de lutas, conflitos e convênios que, paulatinamente, têm institucionalizado o funcionamento de empregos de determinados setores, ramos, ou empresas. A terceira interpretação da origem da segmentação chama a atenção para o papel ativo dos sindicatos neste processo, na medida em que adotam estratégias defensivas à competição no...
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