Menos e melhores tributos: princípios para o corte de tributos e para a reforma tributária

AutorPierre Fortin
CargoUniversidade de Québec
Páginas214-224

    Trabalho traduzido do original em inglês com a gentil permissão do autor. Publicação original: Pierre Fortin, “Less taxes and better taxes: principles for tax cuts and tax reform”, Canadian Tax Journal, vol. 48, n. 1, 2000, p. 92-100.

Pierre Fortin. Professor da Universidade de Québec, Montreal, Canadá. Membro do Instituto Canadense de Estudos Avançados.

Tradução de Stephan Holanda Pandolfi* e Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes**

Revisão de Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira***

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“L’art de taxer consiste à retirer le maximum de plumes du dos de la poule tout en provoquant le minimum de cris”.

Jean-Baptiste Colbert 1

Introdução

Gostaria de sair da discussão técnica refletindo sobre dois princípios que se encontram subjacentes ao tema dessa conferência, e sobre algumas primeiras implicações operacionais dessa temática. O primeiro princípio é o de que nós queremos pagar o mínimo de tributos para a quantidade de bens e serviços públicos que escolhemos. O segundo princípio é o de que, uma vez nesse patamar mínimo, nós queremos que o sistema de tributação seja ao mesmo tempo justo e favorável ao crescimento.

A suposição por trás dessa discussão de princípios é que pagamos tributos para financiar gastos públicos. Existe um número de bens e serviços que, por razões de eficiência ou distribuição, queremos que sejam supridos pelo setor público ao invés do privado. Podemos imaginar que os serviços educacionais prestados pela iniciativa privada, por si só, serão ineficientes e propagarão a desigualdade social. Podemos pensar que o controle sobre as provisões do sistema de saúde, por organizações médicas particulares, levará a gastos excessivos com tratamento médico-hospitalar e a uma distribuição de serviços relacionados à área consoante um critério econômico, em detrimento de necessidades físicas. Releva ponderar que seguros e caridades do setor privado são insuficientes para lidar com o problema financeiro dos idosos, dos desempregados e dos pobres. Várias decisões são tomadas por diversos países a todo tempo acerca do nível de gastos públicos que creem apropriados.

1 Menos tributos: diminuindo a quantidade que pagamos

O nível de gastos públicos que é considerado apropriado pode ser revisto ao longo do tempo. Diferentes indivíduos, todos bem intencionados, possuem opiniões divergentes sobre o assunto. O debate político jamais cessará. Mas há um aspecto com que todos nós temos de concordar. Para qualquer nível da meta escolhido para aprovisionar bens e serviços públicos, a quantidade de tributos arrecadados deve ser a menor possível. Existem duas razões paraPage 216 isso. Primeiro, decidida a quantidade de serviços públicos a serem oferecidos, queremos manter o máximo de recursos possíveis, para utilizar em gastos e economias particulares. Segundo, devido aos efeitos adversos de incentivo, a tributação gera desperdício econômico. Isso significa que um dólar adicional advindo de tributo não tem esse mesmo custo para o rendimento privado, e sim um custo maior. O quanto exato a literatura empírica de finanças públicas não fornece uma resposta única ou definitiva, mas, dependendo da base considerada, esse prejuízo para cada dólar adicionado está estimado entre $1.20 e $2.00. Isto é, um dólar adicional tributado induz a um desconto líquido de 20 centavos de dólar a um dólar de rendimento nacional2.

Os incentivos adversos responsáveis pelo desperdício econômico citado são variados. Contribuintes canadenses podem reduzir o esforço produtivo e economizar menos. Uma quantidade maior de canadenses especialistas pode se sentir atraída a emigrar, enquanto poucos estrangeiros a imigrar. Empresas podem diminuir as pesquisas com desenvolvimento (“P & D”) e investir menos em instalações e equipamentos. Um número ainda menor de empresas internacionais talvez queira investir diretamente, e outro tanto de firmas canadenses pode querer se expandir, no país. Como resultado, produtividade e rendimento nacional poderão crescer mais lentamente. Além disso, a literatura econômica é unânime em sustentar que enquanto se aumenta a tributação a perda econômica cresce mais que proporcionalmente. Você não precisa ser muito clarividente para acreditar que essas conseqüências negativas no nosso padrão de vida podem ser significantes.

Partindo do pressuposto que os bens e serviços públicos são fornecidos na exata medida no Canadá, como fazer com que paguemos uma menor quantidade de tributos? A resposta é: a partir de três objetivos: pleno emprego, custo unitário menor e dívida mínima. Em primeiro lugar, quanto mais mantivermos nossa economia perto da mínima taxa nãoinflacionária de desemprego, menor será a necessidade de um índice geral de tributação para alcançar qualquer objetivo estabelecido para as receitas fiscais. Isso significa que a qualidade da gestão macroeconômica é um ponto-chave para manter os tributos em níveis baixos. De fato, muito da redução fiscal nos Estados Unidos se deve a uma astuta estratégia de recuperação de emprego, colocada em prática por Alan Greenspan, Presidente do Banco Central dos EUA. Ele lembrou a todos que o modelo keynesiano de pleno emprego pode fazer maravilhas para manter os tributos em graus menores. A regra de ouro é que todo ponto percentual diminuído na taxa nacional de desemprego, assim como a redução ocorrida noPage 217 Canadá de 7,5% para 6,5%, pode retirar um ponto percentual do produto interno bruto da taxa geral de tributação – um dividendo fiscal nem um pouco insignificante de 8 bilhões de dólares.3

O segundo objetivo a ser buscado é diminuir ao máximo o custo do fornecimento dos bens e serviços públicos. Essa é uma ordem elevada, que muitos países têm aplicado mais adequadamente que o Canadá, exceto, talvez, em poucas províncias. Não surpreendentemente, essas províncias têm sido recompensadas com cortes fiscais. A estratégia de minimização de custos envolve: a adoção de tecnologias e a organização das atividades voltadas para o setor de saúde, educação, defesa, serviços sociais e assim por diante; atrair servidores públicos qualificados com condições de trabalho competitivas; definir o tempo certo para reparos e ampliação da infraestrutura; manter o máximo de flexibilidade para realocação de recursos internos; criação de incentivos aos sistemas de remuneração e práticas de responsabilidade para os gestores do setor público; desenvolver parcerias com o setor privado; e o estabelecimento de incentivos aos cidadãos para evitar o consumo exagerado dos serviços públicos.

O terceiro aspecto a ser observado é a redução da dívida pública como uma fração do rendimento nacional. Uma dívida pública grande é moralmente inaceitável. Isso significa que as gerações atuais estão forçando as gerações futuras a pagar por...

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