Poder, Meios de Comunicação de Massas e Esfera Pública na Democracia Constitucional
| Autor | Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori - Elias Jacob de Menezes Neto |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos |
| Páginas | 187-212 |
Poder, Meios de Comunicação de Massas e Esfera
Pública na Democracia Constitucional1
Power, Mass Media and Public Sphere in the Constitutional Democracy
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
Elias Jacob de Menezes Neto
Resumo: Este trabalho pretende analisar a re-
lação entre a crise do Estado e o surgimento de
poderes paralelos não regulados, com ênfase
nos meios de comunicação de massas. Explicar-
-se-á o fenômeno de desintegração da opinião
pública pelos meios de comunicação de massas.
Será ressaltada a necessidade de regulamenta-
ção dos poderes midiáticos, em especial através
de mecanismos que inibam a concentração pro-
prietária dos meios de comunicação de massas
e a sua relação com poderes econômicos e polí-
ticos. Concluir-se-á que o controle dos poderes
midiáticos é meio hábil para reconstruir uma
opinião pública legitimamente formada.
Palavras-chave: Meios de Comunicação de
Massas. Esfera Pública. Democracia Constitu-
cional. Poderes Selvagens.
Abstract: This paper aims to analyse the link
between the crisis of the State and the emer-
gence of unregulated parallel powers, with em-
phasis on mass media. It will be explained the
disintegration of public opinion by mass media.
It will be shown the need for regulation of me-
dia power, particularly through mechanisms
that inhibit the ownership concentration of mass
media companies and its association with eco-
nomic and political power. It will be proposed
that the control of media power is a valid expe-
dient to rearrange a legitimately formed public
opinion.
Keywords: Mass media. Public Sphere. Consti-
tutional Democracy. Wild Powers.
1 Introdução
A opinião pública é essencial para o funcionamento das democra-
cias ocidentais atuais. De maneira simples, é possível colocá-la como fun-
1 Recebido em: 04/06/2012.
Revisado em: 21/03/2013.
Aprovado em: 20/03/2013.
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p187
Poder, Meios de Comunicação de Massas e Esfera Pública na Democracia Constitucional
188 Seqüência (Florianópolis), n. 66, p. 187-212, jul. 2013
damento último do poder, afinal “Todo o poder emana do povo”2. Assim,
o presente trabalho pretende, inicialmente, explicar as condições de exis-
tência, formação e possível desintegração da opinião pública e relacioná-
-la à teoria do Estado, possibilitando a adequação desta categoria para
analisar o processo de tomada de decisões em sociedades democráticas e
o aprofundamento da análise sobre os motivos da sua tão falada “crise”.
Para tanto, começará demonstrando a importância do conceito de esfera
pública política habermasiana, sua desintegração3 e a sua conexão com a
opinião pública e a democracia constitucional.
Instituição por excelência da esfera pública política e, portanto,
de formação da opinião pública, os meios de comunicação de massas
(media)4 sofreram modificações históricas que os transformaram em um
2 Como será visto, não se deve, por óbvio, confundir essa aÝrmação com a defesa de
uma democracia majoritaria, em que a proteção dos direitos fundamentais não encontra
barreiras constitucionais contra maiorias eventuais.
3 A opção pela palavra “desintegração”, apesar de parecer fatalista, condiz com
a terminologia utilizada por Habermas no original em alemão, como ocorre nos
seguintes exemplos: “Die Desintegration der Wählerschaft als Publikum”; “[…] ein
als Publikum desintegriertes Publikum […]”; “[…] iner desintegrierten Öffentlichkeit
die Kommunikation […]” (1990, p. 320, 325, 345). No mesmo sentido, a tradução
inglesa utiliza frequentemente a palavra “disintegration”, como ocorre na expressão
“disintegration of the Bourgeois Public Sphere” (1993, p. viii, xi, 14, 142, 175, 217). A
edição em português mantém as traduções do original como “desintegração”, apesar de
traduzir “Der Zerfall” como “decadência”, palavra que, na versão em inglês, foi traduzida
como “disintegration”.
4 Essa palavra, derivada do latim “medium”, segundo o “Merriam-Webster Dictionary”,
signiÝca, quando utilizada no plural, os membros da “mass media”, ou seja, “dos meios
de comunicação (jornais, rádio ou televisão), designados para alcançar as massas”. No
mesmo sentido, o “Cambridge British English Dictionary” informa que a palavra media
abrange “jornais, revistas, rádio e televisão quando considerados como um grupo”. Como
a língua inglesa, salvo no caso dos pronomes, não trabalha com gêneros gramaticais,
adotou-se, neste trabalho, o gênero feminino, assim como ocorre com a palavra homófona
“mídia”, já comum no idioma pátrio. Observe-se que, ao contrário desta, capaz de
ser empregada para designar os suportes físicos de difusão de informações, a palavra
escolhida – media – é utilizada no inglês exclusivamente para se referir ao conjunto de
veículos que compõem os meios de comunicação de massas. Para uma compreensão do
conceito, ainda que com divergências, remete-se à leitura de John Brookshire Thompson
(1998, p. 43-54).
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