Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
| Autor | Guilherme Guimaraes Feliciano - Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto |
| Cargo | Livre-docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (ULISBOA). Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor associado do Departamento de ... |
| Páginas | 191-216 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.36 p.191-216 Setembro/Dezembro de 2019
MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO:
ANÁLISE DO CASO BRUMADINHO1
Guilherme Guimaraes Feliciano2
Universidade de São Paulo (USP)
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto3
Universidade Paulista (UNIP)
RESUMO
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas
aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade
dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os
princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informa-
ção, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desen-
cadeamento dos grandes acidentes de trabalho. Notadamente em relação à
tragédia de Brumadinho (Brasil, Minas Gerais, 25/01/2019), como a corre-
ta compreensão e aplicação dos princípios jurídicos-ambientais contribui-
ria para evitar o acidente ou reduzir os seus efeitos? Para tanto, valendo-se
dos métodos dedutivo e dialético e partindo de cuidada pesquisa biblio-
gráco-documental, o estudo examina: (i) o conceito de meio ambiente
do trabalho; (ii) a aplicabilidade dos princípios da prevenção, precaução,
melhoria contínua, informação, participação e poluidor-pagador, nortea-
dores do direito ambiental, ao direito ambiental do trabalho; (iii) o caso
Brumadinho, considerado um dos maiores acidentes do trabalho do mundo
e o maior do Brasil, avaliando em que medida a inefetividade concreta
1 Os autores dedicam este artigo às famílias das vítimas de Brumadinho/MG, que – a despeito dos
esforços de autoridades, envolvidos e terceiros – ainda amargam, em grande medida, um desalentador
desamparo.
2 Livre-docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da
USP. Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
(ULISBOA). Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual
de Campinas (UNICAMP). Professor associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade
de Direito da USP. Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Coordenador do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Universidade de
Taubaté (UNITAU). Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019). E-mail: dunkel2015@gmail.
com
3 Doutoranda e mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (FD/USP). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo (FDRP/USP). Bolsista de doutorado do programa The Ryoichi Sasakawa Young Leaders
Fellowship Fund (Sylff) em 2019. Advogada. Professora universitária.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i36.1556
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daqueles princípios contribuiu para o evento danoso; e (iv) qual a diagnose
provável da responsabilidade civil do empregador pelo desequilíbrio do
meio ambiente do trabalho.
Palavras-chave: acidente de trabalho; caso Brumadinho; direito ambiental
do trabalho; meio ambiente do trabalho; responsabilidade civil do
empregador.
BALANCED WORKING ENVIRONMENT: ANALYSIS
OF BRUMADINHO CASE
ABSTRACT
Considering the general understanding of the legal-environmental
system and its applications to Labour Law, this article discusses the
ineffectiveness of the principles that guide Environmental Law – with
emphasis on principles of prevention, precaution, continuous improvement,
participation and polluter pays – competes for the deagration of
major occupational accidents. Especially in relation to the tragedy of
Brumadinho (Brazil, Minas Gerais, January 25, 2019), how would the
correct understanding and application of environmental legal principles
contribute to avoiding the accident or mitigating its effects? In order to
answer this question, using the deductive and dialectical methods and
starting from careful bibliographical-documentary research, the study
examines: (i) the concept of the working environment; (ii) the applicability
of the principles of prevention, precaution, continuous improvement,
information, participation and polluter pays, which guide Environmental
Law, extending its applicability to Environmental Working Law; (iii) the
Brumadinho case, considered to be one of the largest work accidents
in the world and the largest in Brazil, evaluating whether the concrete
ineffectiveness of those principles contributed to the harmful event; and
(iv) what is the probable diagnosis of the employer’s civil liability for the
imbalance of the working environment.
Keywords: Brumadinho case; employer’s civil liability; environmental
labor law; occupational accidents; working environment.
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