O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data

AutorÉmilien Vilas Boas Reis, Bruno Torquato de Oliveira Naves
CargoPós-doutor em filosofia pela Universidade do Porto (UP)/Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS)
Páginas145-167
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.145-167 Janeiro/Abril de 2020
O MEIO AMBIENTE DIGITAL E O DIREITO À
PRIVACIDADE DIANTE DO BIG DATA
Émilien Vilas Boas Reis1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Bruno Torquato de Oliveira Naves2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
RESUMO
Convive-se, hoje, com um grande volume de dados – Big Data –, o que re-
presenta uma revolução nos moldes de comercialização, propaganda, con-
corrência e, até mesmo, na própria delimitação do espaço privado. A priva-
cidade no meio ambiente digital deve ser considerada sob a possibilidade
de consequências muito mais gravosas, no caso de violação. Assim, este
artigo propõe-se a analisar a regulação jurídica do meio ambiente digital,
sobretudo diante do direito à privacidade. Para tanto, realizou-se pesqui-
sa bibliográca (teórico-qualitativa), com conclusões argumentativas que
permitiram perceber o direito à privacidade com maior uidez diante dos
dados pessoais, aproximando-o dos princípios jurídicos. Analisou-se a re-
gulamentação realizada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em
especial a ambivalência dos dados pessoais sensíveis.
Palavras-chave: Big Data; dados sensíveis; Lei Geral de Proteção de Da-
dos Pessoais; meio ambiente digital; privacidade.
1Pós-doutor em losoa pela Universidade do Porto (UP). Doutor em losoa pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Mestre em Filosoa pela PPUC-RS.
Graduado em Filosoa pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor adjunto
da ESDHC em nível de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). ORCID: http://orcid.
org/0000-0003-0729-522X / e-mail: mboasr@yahoo.com.br
2 Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS).
Professor nos cursos de mestrado e doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
da ESDHC. Coordenador do curso de especialização em Direito Urbanístico e Ambiental da PUC-MI-
NAS Virtual. Professor na PUC-MINAS. Pesquisador do Centro de Estudos em Bioética (CEBID).
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8329-9420 / e-mail: brunotorquato@hotmail.co
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1795
O MEIO AMBIENTE DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE DIANTE DO BIG DATA
146 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.145-167 Janeiro/Abril de 2020
THE DIGITAL ENVIRONMENT AND THE RIGHT TO PRIVACY IN RE-
LATION TO BIG DATA
ABSTRACT
Today, we live with a large volume of data – Big Data –, which represents
a revolution in the forms of commercialization, advertising, competition
and even in the very delimitation of private space. Privacy in digital envi-
ronment should be considered under the possibility of much more serious
consequences in case of violation. Thus, this paper suggests analyzing the
legal regulation of the digital environment, especially in relation to the
right to privacy. Therefore, a bibliographic research (theoretical-qualita-
tive) was carried out, with argumentative conclusions that allowed to per-
ceive the right to privacy with greater uidity considering personal data,
bringing it closer to legal principles. The regulation made by the General
Law on the Protection of Personal Data was analyzed, particularly the
ambivalence of sensitive personal data.
Keywords: Big data; digital environment; General Law on Protection of
Personal Data; privacy; sensitive data.

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