Medida cautelar de sustação de protesto de título cambial
Autor | Edson Costa Rosa |
Páginas | 430-434 |
Page 430
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE XXXXXXXXXX.
URGENTE - PROTESTO APRAZADO PARA O DIA XX/XX/XXXX
NOME, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Av. do XXXXXXXXXX, Número XXXXXX -São Paulo- SP. CEP XXXXXXXXX vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador (DOC.01), propor a presente
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO CAMBIAL
Contra BANCO XXXXXXXXXXXXX S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/ XXXX com sede na Av. XXXXXXXXXX, Número XXXXXXX - São Paulo - SP. CEP XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:
DOS FATOS
O Requerente foi surpreendido com o apontamento de Nota Promissória nº XXXXXXXXXXXX decorrente extraída de contrato de
Page 431
empréstimo bancário em seu nome junto ao 4º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Capital de São Paulo, conforme notificação em anexo (DOC. 02).
O Requerente possui conta corrente junto ao Banco-Requerido na agência nº XXXXXXX, conta corrente nº XXXXXXXXXXX, conforme extratos e contrato de empréstimo bancário anexado (DOC.03).
Na data de XX/XX/XXXX, o Requerente solicitou empréstimo bancário no valor de R$ XXXXXXXXXXX junto ao Requerido para fins de pagamento de uma escritura de imóvel e na ocasião, para liberação do crédito solicitado, a gerencia do banco impôs que o correntista assinasse uma Nota Promissória no valor de R$ XXXXXXXXXXXX visando à garantia do pactuado entre as partes.
O Requerente sem imaginar qualquer conseqüência futura, assinou o referido título e parcelou seu contrato em (24) vinte e quatro parcelas de R$ XXXXXXXXXXXXX.
O débito está sendo pago através de descontos mensais realizados pela Instituição Financeira na conta corrente do Requerente conforme se verifica dos extratos juntados nesta exordial.
Para surpresa do Requerente, no dia XX/XX/XXXX, o mesmo recebeu uma notificação para pagamento da quantia de R$ XXXXXXXXX, endereçada do XXXXXXX TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DA CAPITAL.
O Requerente então ficou sem entender o motivo da referida ameaça de protesto de título em seu nome, tendo em vista Excelência, não estar inadimplente com as suas obrigações junto ao Banco Requerido.
Desta forma entende o Requerente não ser ele devedor da quantia que lhe é cobrada, já que o valor constante da Nota promissória...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Contra Bancos e Revisão de Financiamentos
- Modelos
- Ação de consignação em pagamento (financiamento imobiliário)
- Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
- Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
- Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
- Ação de cobrança de indenização de seguro residencial
- Ação de indenização por danos morais (porta giratória)
- Ação de indenização por danos materiais e morais por fraude bancária
- Ação de indenização por danos morais (seguro de veículo)
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais
- Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
- Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
- Ação revisional de contrato de utilização de cartão de crédito c/c pedido de tutela/liminar
- Agravo de instrumento indeferimento de tutela (banco)
- Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal (cartão de crédito)
- Apelação (arrendamento mercantil banco)
- Apelação juros capitalizados art. 285 a CPC (banco)
- Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
- Contrarrazões de apelação (ação indenizatória banco)
- Contrarrazões de apelação anatocismo (banco)
- Embargos de declaração sentença omissa (banco)
- Recurso de apelação (cartão de crédito)
- Recurso especial juros capitalizados (banco)
- Ação anulatória de título cambial (financiamento de veículo)
- Ação de consignação em pagamento c/c com pedido de tutela/ liminar (leasing)
- Contestação banco (contrato de leasing)
- Contestação de ação de cobrança (banco)
- Embargos à execução (banco)
- Embargos de ação monitória (banco)
- Manifestação de laudo judicial (banco)
- Manifestação sobre o valor de honorários periciais (banco)
- Medida cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar 'inaldita altera parte'
- Medida cautelar de sustação de protesto de título cambial
- Réplica em ação revisional (cartão de crédito)
- Ação revisional de contrato c/c pedido de depósito de prestações em juízo (financiamento de veículo)
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
- Perícia judicial em contrato banco
- Cobrança em fase de execução
- Pedido de expedição de ofício banco - débito indevido em conta corrente
- Impugnação de execução de sentença banco
- Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel banco
- Cautelar de exibição de documentos - finaciamento de veículo
- Ação indenizatória - abalo de crédito
- Obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais - banco
- Cobrança contra banco - indenização de seguro de veículo
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.