Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015

Document Citações 14 Citado por Related
Vincent
AutorSilvana Raquel Brendler Colombo - Vladimir Passos de Freitas
CargoDoutoranda em Direito PUC PR; Advogada. Email: Silvanabrendlercolombo@hotmail.com - Doutor em Direito. Professor do programa de pós-graduação em direito da PUC PR
Páginas127-153
127
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.127-153 Janeiro/Abril de 2018
Silvana Raquel Brendler Colombo
Doutoranda em Direito PUC PR; Advogada.
Email: Silvanabrendlercolombo@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1167
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS AMBIENTAIS À LUZ DA LEI
13.105/2015
Vladimir Passos de Freitas
Doutor em Direito. Professor do programa de pós-graduação em direito da PUC PR.
RESUMO
O presente artigo pretende investigar em que casos e quais as condições
a serem observadas para que a mediação possa ser aplicada à solução de
       
Constituição Federal e na legislação infraconstitucional pertinente a esta




do meio ambiente é ou não um entrave à utilização deste método consensual




estrangeira sobre o tema.
Palavras-chaves: meio ambiente;mediação;celeridade;prevenção.
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 13.105/2015
128 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.127-153 Janeiro/Abril de 2018
MEDIATION AS A METHOD OF SOLVING ENVIRONMENTAL
CONFLICTS UNDER THE LAW 13.105 / 2015
ABSTRACT
The present article intends to investigate in which cases and
what are the conditions to be observed so that the mediation can be applied
 
based on the Federal Constitution and the infraconstitutional legislation
pertinent to this matter. To do so, access to justice will initially be approached
as one of the foundations of environmental mediation, as well as the concept
and principles that conduct mediation in Brazil. Subsequently, the article
discusses the purpose of mediation in order to verify if the unavailability
of the environment is an obstacle to the use of this consensual method of
      
mediation in relation to the Term of Adjustment of Environmental Conduct.
The method used to perform the article was the deductive, in addition to
the technique of bibliographic research, such as books, articles of national
and foreign doctrine on the subject.
Keywords: environment, mediation, celerity, prevention.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT