A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
| Autor | Janete Rosa Martins |
| Cargo | Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Público e bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professora da graduação e pós-graduação stricto sensu em ... |
| Páginas | 59-80 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.3, p. 59-80, Maio/Agosto de 2019
A MEDIAÇÃO COMO MEIO EMANCIPADOR DO
CONFLITO E RESGATE DA CIDADANIA
Janete Rosa Martins1
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
Artigo recebido em: 26/08/2019.
Artigo aceito em: 30/09/2019.
THE MEDIATION AS MEANS OF EMANCIPATION OF
CONFLICT AND RESCUE OF CITIZENSHIP
1 Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito
pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Público e bacharel em Direito pela
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professora da graduação e
pós-graduação stricto sensu em Direito. Editora da Revista Direito e Justiça: Reexões Sociojurídicas. Pesqui-
sadora em mediação. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8014-8237 / e-mail: janete@san.uri.br
O presente artigo tem como objeti-
vo estudar a mediação como meio
emancipatório do conito e o resga-
te da cidadania nos atores envolvidos
em controvérsias. Essas controvérsias
ocorrem em virtude da falta de diálo-
go, autonomia e sensibilidade. Para
estudar mediação, conitos e cidada-
nia, foi utilizado o método hipotéti-
co-dedutivo, a partir de um problema
com a vericação de hipótese. Discu-
te-se a teoria do conito, mediação e
cidadania. Constata-se que a sociedade
contemporânea vive um momento de
muitos conitos sociais por falta de en-
tendimento, diálogo e consenso. Sendo
assim, para a construção da autonomia
entre os atores em conito, surge um
terceiro imparcial denominado media-
dor, cuja função é aproximar e restaurar
os laços rompidos. Esse procedimento
denomina-se mediação, que é o meio
efetivo para a compreensão e o resgate
da cidadania, e está inserido no contex-
to dos direitos humanos. O processo
requer um diálogo respeitoso, com sen-
sibilidade, solidariedade e transforma-
ção para a concretização dos direitos e
da paz social.
Palavras-chave: cidadania; conito;
direitos humanos; mediação; solida-
riedade.
Resumo
is article aims to study mediation as
an emancipatory means of conict and
citizenship rescue in actors involved in
controversies. ese controversies occur
because of the lack of dialogue, autonomy
and sensitivity. To study mediation,
Abstract
60 A MEDIAÇÃO COMO MEIO EMANCIPADOR DO CONFLITO E RESGATE DA...
Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.3, p. 59-80, Maio/Agosto de 2019
Introdução
O presente artigo tem como objetivo discutir a mediação como meio eman-
cipador do conito entre os atores envolvidos. Está dividido em duas partes: na
primeira, discute-se a teoria do conito e suas especicidades, em seguida, a me-
diação como modo emancipatório e o resgate da cidadania. O método hipoté-
tico-dedutivo questiona de que maneira a mediação é um meio emancipatório
do conito e como pode ser efetivada a cidadania. Para que se possa responder
a esse questionamento, precisa-se necessariamente trabalhar a teoria do coni-
to e suas especicidades, os envolvidos na adversidade e a mediação como meio
emancipatório. O conito pode ser salutar, desde que seja possível resolver suas
diferenças com base na sensibilidade e no entendimento mútuo. A subjetividade,
nesse contexto, deve ser constante entre os atores em uma relação conitiva para a
emancipação e o resgate da cidadania.
1 A teoria do conito e suas especicidades
O Estado, por meio da instituição do Poder Judiciário, em tese, resolve ou
pressupõe-se a resolver os conitos de interesses, tanto individuais quanto coleti-
vos, com base na criação de uma determinada norma particular de aplicação ao
caso concreto, de maneira que ela seja o contorno justo e adequado para garantir
a tutela. Observa-se nesse processo, então, as garantias processuais das partes con-
sagradas no ordenamento jurídico. Entretanto, para que isso ocorra, é relevante
haver equilíbrio entre a celeridade e a legitimidade processual, que são elementos
conicts and citizenship, the hypothetical
deductive method was used, based on a
problem with hypothesis verication. It
discusses the theory of conict, mediation
and citizenship. It can be seen that
contemporary society is experiencing
a time of many social conicts due to
lack of understanding, dialogue and
consensus. erefore, for the construction
of the autonomy among the conicting
actors, an impartial third party called
the mediator emerges, which function is
approximating and restoring the broken
ties. is procedure it is called mediation,
an eective means for understanding and
rescuing citizenship, and is inserted in
the context of human rights. e process
requires a respectful dialogue, with
sensitivity, solidarity and transformation
for the realization of rights and social
peace.
Keywords: citizenship; conict; human
rights; mediation; solidarity.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO