A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso

Autor:Sabrina Jiukoski da Silva, Rafael Peteffi da Silva, Ricardo Soares Stersi dos Santos
Cargo:Doutoranda e mestra em Direito pelo Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)/Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR/Pós-doutor em Direito pela Universidade de Girona. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São ...
Páginas:392-415
RESUMO

Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 392-415
www.redp.uerj.br
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A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE ACESSO À
JUSTIÇA E A SUA PERSPECTIVA A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL: O CONTRAPONTO ENTRE A CULTURA DA SENTENÇA E A
CULTURA DO CONSENSO1
MEDIATION AND CONCILIATION AS INSTRUMENTS OF ACCESS TO
JUSTICE AND ITS PERSPECTIVE FROM THE CIVIL PROCESS CODE: THE
COUNTERPOINT BETWEEN THE CULTURE OF THE SENTENCE AND THE
CULTURE OF THE CONSENSUS
Sabrina Jiukoski da Silva
Doutoranda e mestra em Direito pelo Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Processual Civil
pela Faculdade CESUSC. Graduada em Direito pela
Faculdade CESUSC. Bolsista Cnpq. Membro do Grupo de
Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Florianópolis/SC.
E-mail: sjiukoski@gmail.com.
Ricardo Soares Stersi dos Santos
Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de
Pernambuco e pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná - PUCPR. Doutor e mestre em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Associado
IV da Universidade Federal de Santa Catarina.
Florianópolis/SC. E-mail: rstersi@hotmail.com.
Rafael Peteffi da Silva
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Girona. Doutor
em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP.
1 Artigo recebido em 18/08/2019 e aprovado em 26/11/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 392-415
www.redp.uerj.br
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Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul. Professor Associado da Universidade Federal de
Santa Catarina. Coordenador da Rede de Direito Civil
Contemporâneo. Coordenador Regional do Comitê Brasileiro
de Arbitragem (Cbar), região Santa Catarina.
Florianópolis/SC.
RESUMO: Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da
implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos
meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo
sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa
análise, averigua se as mudanças na processualística cível são instrumentos de efetivação
do direito ao acesso à justiça, pois os institutos da mediação e da conciliação não são
apenas soluções para a crise da justiça, mas sim meios de restauração da paz social.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Lei nº 13.105/2015; Mediação; Conciliação.
ABSTRACT: The growth of the institutional activity of the Judiciary and the
implementation of a consensus culture makes this article addresses the promotion of
consensual means of civil procedure based on Resolution nº 125/2010/CNJ and CPC/2015,
discussing the necessary counterpoint between the culture of the sentence and the culture
of consensus. It is also sought to determine if changes in procedure are instruments for
implementing the fundamental right to Access to Justice, because the institutes of
mediation and conciliation are not only solutions to the crisis of justice, but also means of
restoring social peace.
KEY WORDS: Access to justice; Law nº 13.105/2015; Mediation; Conciliation.
1 INTRODUÇÃO
Culturalmente, sociedade brasileira está condicionada ao litígio e a administração
dos conflitos por meio da decisão adjudicada e esta cultura, diga-se cultura da sentença, é

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