Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
| Autor | Lilia Maia de Morais Sales e Gabriela Vasconcelos Lima |
| Páginas | 260-278 |
Mediação comunitária: uma contribuição na
busca pelos objetivos do desenvolvimento
sustentável no estado do Ceará
Community Mediation: A Contribution on the path to the
Sustainable Development Goals in the State of Ceará
Lilia Maia de Moraes Sales*
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Gabriela Vasconcelos Lima**
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
1. Introdução
O processo de globalização pelo qual o mundo passa desde o século XX
acarretou profundas transformações na forma como os Estados se relacio-
nam entre si, situação que pode ser observada empiricamente. Aspectos
culturais, sociais e econômicos de determinado Estado passa a interferir
em outros e na forma como eles se relacionam. Sendo assim, os países
precisaram passar por uma mudança de paradigma, a partir da qual se pre-
cisou adotar uma visão voltada para o todo, para a situação global.
A Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Nova Iorque,
Estados Unidos, desde 1947, exerce o papel de pensar em questões glo-
bais humanitárias, de forma a auxiliar no desenvolvimento social e econô-
Direito, Estado e Sociedade n. 54 p. 260 a 278 jan/jun 2019
* Bolsista de Produtividade em Pesquisa-CNPq, Pós-doutora pela Universidade de Columbia (Nova Ior-
que), doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre e graduada em Direito pela
Universidade Federal do Ceará. E-mail: lilia@unifor.br
** Doutoranda em Ciência Política da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Constitucional pela Uni-
versidade de Fortaleza. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza. E-mail:gvasconceloslima@
gmail.com
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mico de todos os Estados, a partir da compreensão deste relacionamento
de interdependência entre os Estados, consequente da globalização. Nesse
sentido, no ano 2000, líderes dos 193 Estados-membros da ONU, em con-
ferência, se comprometeram em criar, planejar e implementar uma série de
ações, a fim de erradicar a pobreza. Estas ações ficaram conhecidas à época
como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e tinham prazo de con-
clusão para 2015. Nesta data, os avanços foram avaliados, e os Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio se tornaram os “Objetivos do Desenvolvi-
mento Sustentável – ODS”, que se subdividiram em 17 objetivos.
Em paralelo, no ano de 1998, em Fortaleza, Ceará, Brasil, iniciou-se
também uma série de ações para se implementar Núcleos de Mediação Co-
munitária, com o objetivo de promover a paz social e solucionar e prevenir
conflitos sociais. As ações dos Núcleos foram planejadas e implementadas
e percebe-se, empiricamente, que elas alcançavam resultados favoráveis
na consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Assim, a
presente pesquisa questiona: estas ações, de fato, convergem em alguma
medida com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável? Portanto, o
presente artigo tem como objetivo geral verificar de que forma as ações
de Mediação Comunitária podem contribuir na busca pelos ODS. Mais
especificamente, objetiva-se compreender os próprios ODS, sua origem
e motivação; para, então, estudar ações de Mediação Comunitária, a fim
de entender como elas se inserem na realidade; por fim, traçar o papel da
Mediação Comunitária na busca pelos ODS.
Para responder aos questionamentos da pesquisa, utilizou-se como
metodologia estudo bibliográfico acerca dos conceitos e histórico Media-
ção Comunitária, bem como dos histórico dos ODS; e documental, a fim
de verificar em que nível e de que forma as ações de Mediação Comunitária
podem contribuir para a busca pelos ODS.
Para concretizar os resultados encontrados, dividiu-se o presente artigo
em três tópicos distintos. O primeiro abordou as questões referentes aos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; o segundo, buscou explicar as
ações de Mediação Comunitária e expor a experiência do Ceará; por fim,
um terceiro tópico estabeleceu a correlação entre os ODS e a Mediação
Comunitária em dois níveis: enquanto procedimento e enquanto política
pública implementada pelo Estado.
Concluiu-se que a Mediação Comunitária demonstra importante po-
tencial para transformação de cultura e empoderamento social para que os
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objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
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