A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro

Autor:Fernanda Bragança - Laurinda Fátima Bragança
Cargo:Doutoranda no Programa de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/FND. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/FND. Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Cândido Mendes /UCAM. Pesquisadora do Laboratório ...
Páginas:202-217
RESUMO

Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das... (ver resumo completo)

 
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REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Anno CXXVIII
A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA A PARTIR DO CONVÊNIO COM O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
THE COMMUNITY MEDIATION FROM THE COVENANT WITH THE RIO DE
JANEIRO COURT OF JUSTICE
FERNANDA BRAGANÇA
1
LAURINDA FÁTIMA BRAGANÇA
2
RESUMO: Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais –
LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da
implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o
Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a
apresentação das perspectivas teórica e prática do procedimento bem como sinaliza alguns desafios
que ainda precisam ser superados.
PALAVRAS CHAVES: Mediação comunitária . Empodera mento. Cidadania. Participação
democrática. Cultura de paz.
ABSTRACT: This research is inserted in the proposal of Fluminense Laboratory of Procedural
Studies - LAFEP to investigate mediation in a multidisciplinary perspective. The article deals with the
implementation of community mediation in the city of Rio de Janeiro, based on an agreement signed
between the Court of Justice, the City Hall and the Metropolitan Archdiocese. The work aims to
contribute to the presentation of the theoretical and practical perspectives of the procedure as well as
signals some challenges that still need to be overcome.
KEYWORDS: Community mediation. Empowerment. Citizenship. Democratic participation. Culture
of peace.
Doutoranda no Programa de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em
1
Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/FND. Graduada em Direito pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/FND. Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Cândido
Mendes /UCAM. Pesquisadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP. Advogada.
Mediadora Extrajudicial. Mediadora Comunitária
Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Mestre pela Coppe/UFRJ.
2
Professora da Universidade Federal Fluminense - UFF.
202
Recebido em 28/02/2018
Aprovado em 03/11/2018
BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda F.A mediação comunitária a partir do convênio com o Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 90, n. 2, p. 202-217, jul.-dez. 2018. ISSN 2448-2307.
Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/234935>
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REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Anno CXXVIII
1 INTRODUÇÃO
Este estudo está inserido na proposta de pesquisa do Laboratório Fluminense de
Estudos Processuais – LAFEP da Universidade Federal Fluminense - UFF, que tem como um
dos seus pontos de investigação a análise da mediação em uma perspectiva multidisciplinar.
Essa investigação tem como objetivo relatar a origem da mediação comunitária no estado do
Rio de janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça (TJRJ), a prefeitura da
cidade do Rio e a Arquidiocese Metropolitana, e também apontar como o trabalho nos centros
vem se desenvolvendo até então.
O artigo conta com a seguinte metodologia: a primeira etapa consistiu em uma
pesquisa bibliográfica sobre os fundamentos teóricos da mediação comunitária: conceito,
princípios, objeto, pessoas que podem procurar o serviço, mediadores, procedimentos e
principais vantagens. Esse tipo de análise persistiu sobre duas repercussões importantes: o
empoderamento, que propõe o resgate da autonomia do indivíduo em gerir e solucionar seus
conflitos. Dessa maneira, ao invés de passar toda e qualquer questão à apreciação judicial, os
envolvidos buscam por si mesmos, a partir da real compreensão de seus interesses e
necessidades, alcançar um equacionamento de suas contendas. E a promoção da cidadania,
que envolve a valorização do exercício dos direitos e a reconquista de valores como o
respeito, tolerância, solidariedade e participação democrática.
No momento seguinte, passa-se então a relatar a experiência prática enquanto
mediadora comunitária em capacitação pelo Tribunal trazendo os aprendizados da formação e
os principais pontos discutidos durante as reuniões com o núcleo permanente de métodos
consensuais de solução de conflitos – o NUPEMEC, responsável pelos centros instalados nos
espaços cedidos pela municipalidade e pelas paróquias. O objetivo é colaborar com a
percepção do cenário em que a mediação comunitária vem sendo implantada no rio de janeiro
e as dificuldades que até então vem sendo encontradas. Destaca-se sobretudo nessa
oportunidade a baixa procura pelos serviços dos centros, a exceção dos localizados nas
comunidades da Coroa e da Rocinha, o que evidencia que a cultura da litigância é marcante e
vai exigir esforços mais intensos para ser transformada. Esta é uma pesquisa em andamento e
203
BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda F.A mediação comunitária a partir do convênio com o Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 90, n. 2, p. 202-217, jul.-dez. 2018. ISSN 2448-2307.
Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/234935>

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